Shopee começa hoje a vender produtos de até US$ 50 com imposto de importação zerado

A plataforma de comércio on-line Shopee começa hoje a vender produtos com a isenção de imposto de importação para as remessas de até US$ 50, dentro das regras do novo programa de conformidade do governo, o Remessa Conforme.Nessas operações, será cobrado o ICMS de 17% sobre o valor da remessa até essa faixa de valor. O programa Remessa Conforme começou a funcionar no país em agosto com o intuito de ampliar a base de dados das remessas pela Receita Federal e para limitar eventuais fraudes de lojistas estrangeiros que operam como parceiros nas plataformas de marketplace.A Shopee passará a calcular e a exibir no momento do fechamento da compra a isenção e a cobrança dos 17%. Nas operações acima de US$ 50 estão mantidos os 60% do imposto de importação.A Shopee não informa em seu site que arcará com os 17% do ICMS, como a Shein anunciou semanas atrás. A companhia é controlada pela Sea Group, com sede em Cingapura.Pelo sistema do Remessa Conforme, os produtos importados são direcionados ao chamado "canal verde", que libera as mercadorias automaticamente para a Receita Federal desde que a nacionalização das mercadorias ocorra de forma...

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