STF autoriza prefeitos e governadores a decretarem isolamento
MP editada em março por Bolsonaro concentrava no governo federal as determinações em meio à crise O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que prefeitos e governadores podem determinar medidas como isolamento, quarentena e abertura ou não de serviços essenciais para combater o avanço do novo coronavírus. Por conta da pandemia, o julgamento foi realizado, pela primeira vez na história da Corte, por videoconferência.
Por unanimidade, os ministros referendaram a decisão liminar concedida pelo relator Marco Aurélio Mello, em uma ação apresentada pelo PDT contra a medida provisória (MP) 926. Editada em março pelo presidente Jair Bolsonaro, a norma concentrava no governo federal as determinações em meio à crise.
Ao todo, nove ministros votaram - Celso de Mello e Luís Roberto Barroso não participaram do julgamento.
O entendimento do plenário é que a Constituição estabelece a competência comum e cooperativa entre todos os entes federativos. Ou seja, a União determina as regras de interesse nacional; os Estados, as de interesse regional; e os municípios, visando seu interesse local.
Durante o julgamento, sem citar a possível demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o ministro Gilmar Mendes afirmou que Bolsonaro "dispõe de poderes para exonerar o seu ministro da Saúde, mas não para eventualmente exercer política pública de caráter genocida".
Ele defendeu que seja estabelecido um modelo de cooperação, por meio de um comitê instituído pelo governo federal com a participação de representantes de Estados e municípios.
"Do contrário, vai acontecer de o presidente decretar, com seu poder discricionário, que essas ou aquelas atividades são ou não essenciais, eventualmente desrespeitando as peculiaridades dos Estados ou municípios. É necessário que se crie um modelo institucional de participação federativa nessa temática, sob pena multiplicação de conflitos", afirmou.
O ministro classificou como "curioso" o fato de que, se um governador instituísse uma política que pusesse em risco a vida da população, ele seria passível de intervenção federal por parte da União.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes também enviou uma série de recados a Bolsonaro, que tem criticado as medidas tomadas por governadores e defendido o afrouxamento do isolamento social.
"O passado demonstrou que a excessiva concentração de poder, principalmente nos períodos de ditadura, foram nocivos ao desenvolvimento do Brasil. O tamanho...
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