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STF referenda decisão que suspendeu MP de Bolsonaro para adiar pagamentos ao setor cultural

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Vincent

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e referendou a decisão da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para adiar os pagamentos destinados ao setor cultural, previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.O placar foi 9 a 2. Apenas os ministros indicados por Bolsonaro divergiram da relatora: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.O caso foi analisado no plenário virtual, modalidade em que os ministros não se reúnem para discutir a questão, apenas depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. O julgamento terminou às 23h59 de terça-feira (8).A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. O governo editou a medida provisória em agosto, após o Congresso derrubar os vetos presidenciais em relação às duas normas. Para a ministra, isso é inconstitucional. Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que houve desvio de finalidade na edição da MP."O que se tem é um quadro no qual o presidente da República não aceita o vetor constitucional nem a atuação do Poder Legislativo e busca impor a sua escolha contra o que foi ditado pelo Parlamento, que é, no sistema jurídico vigente, quem dá a última palavra em processo legislativo."Ela defendeu que "medida...

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