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STF tem 2 votos para condenar Aníbal Gomes por corrupção passiva e lavagem

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Vincent

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos para condenar o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas para absolvê-lo do crime de corrupção ativa.

Nesta terça-feira, manifestaram-se nesse sentido os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, respectivamente relator e revisor da Operação Lava-Jato. Seus votos pela condenação também valem para o ex-assessor parlamentar Luís Carlos Batista Sá.

Depois dos votos, o julgamento foi suspenso em razão do compromisso dos magistrados com a sessão solene de posse do ministro Alexandre de Moraes como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a acusação, Gomes e seu assessor receberam R$ 3 milhões em propina de advogados de empresas de praticagem - em troca, eles intercederiam junto à estatal visando a assinatura de um acordo extrajudicial. O dinheiro foi "lavado" mediante a aquisição de uma propriedade rural no interior do Tocantins.

Ao votar, Fachin disse que, embora tenha sido formalizado com aparência regular, a assinatura do acordo produziu "benefícios financeiros espúrios" ao parlamentar e ao assessor, conquistados a partir do apoio político à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras.

"Mesmo que o acordo não tenha se ressentido de vícios, o produto econômico dele advindo efetivamente se projetou, de modo ilícito, em benefício dos acusados Aníbal Ferreira Gomes e Luis Carlos Batista Sá, por meio de quem os...

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