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STF vai decidir se pais podem optar por não vacinar seus filhos

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Vincent

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, com repercussão geral, se pais podem optar por não vacinar seus filhos por questões "filosóficas, religiosas, morais ou existenciais". Em plenário virtual, já foi registrado o mínimo de quatro votos exigidos no regimento da Corte para que o resultado do julgamento valha para todos os casos semelhantes nas instâncias inferiores.

Embora o processo específico tenha origem em 2015, o reconhecimento da repercussão geral pode ter um impacto mais atual, em meio à espera mundial por uma vacina segura contra o novo coronavírus. O entendimento a ser firmado pelo STF vai definir se a imunização será obrigatória ou facultada aos pais ou responsáveis.

O caso original diz respeito a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo para obrigar um casal a regularizar a vacinação do filho. Os pais tinham ignorado o calendário estabelecido pelas autoridades de saúde por serem "adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções medicinais invasivas".

Em primeira instância, a Justiça deu razão aos pais, por considerar a sua liberdade de agir em relação à educação e à saúde dos filhos. A decisão cita que houve "decisão consciente e informada contra a vacinação de crianças saudáveis, fundamentada em estudos acerca das reações e supostos riscos".

Porém, em segundo grau, a sentença foi revogada...

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