STJ revoga decisão que dispensava CPF regular para saque dos R$ 600

Para o governo, apresentação do documento ajuda a evitar fraudes O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o ministro, a modificação nos critérios para a obtenção do benefício poderia atrasar o processamento de milhões de solicitações e trazer prejuízos graves à economia e à população.

O governo havia indicado que a...

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