Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

STJ suspende processo que pedia extinção da Fundação Renova

Document Citado por Related
Vincent

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar suspendendo a tramitação do processo no qual o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedia a extinção da Fundação Renova. A instituição foi criada em 2016 pela Vale, Samarco e BHP para promover a reparação dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, em Mariana.

Na ação, o MPMG afirma que a Fundação já gastou mais de R$ 10 bilhões e as famílias atingidas ainda não tiveram a reparação pela perda de parentes, de casas e de trabalho. O MP também alega a Fundação tem problemas de governança, traduzidos em desvio de finalidade e ineficiência, tendo em vista que a prestação de contas da fundação foi rejeitada por quatro vezes.

O MP pede que as empresas Samarco, Vale e BHP sejam condenadas à reparação dos danos materiais causados no desvio de finalidade e nos ilícitos praticados dentro e por intermédio da fundação, além de condenação por danos morais no valor de R$ 10 bilhões. E pede que a Fundação passe por uma intervenção em regime transitório, antes de ser extinta.

A ação civil pública foi movida em fevereiro na Justiça de Minas Gerais. O processo fica suspenso até que a Primeira Seção do STJ avalie se a Justiça estadual tem competência para julgar o caso ou se ele deve ser remetido à Justiça Federal.

A liminar atende um pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que defenderam que a ação corra na Justiça Federal, onde já tramita a execução do termo de ajustamento de conduta firmado entre a União, o Ibama, a Agência Nacional de Mineração, a Agência Nacional de Águas, a Funai, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e as empresas Samarco, Vale e BHP.

Até o...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT