Sugestões para Licitar com Eficácia
| Autor | José Calasans Junior |
| Ocupação do Autor | Advogado, com especialização em administração de empresas pelas Universidades de São Paulo (USP) e Federal da Bahia (UFBA) |
| Páginas | 91-102 |
No Manual da Licitação Editora Atlas ed depois de analisar as
principais propostas em tramitação no Congresso Nacional para alteração
ou substituição da Lei n de foram formuladas pelo autor as
seguintes Sugestões para uma licitação eicaz
obrigatoriedade do prévio cadastramento e classiicação e fornece
dores e de produtos para a participação nas licitações
eliminação do convite como modalidade de licitação
deinição do melhor preço e da técnica e preço como critérios ’nicos
de julgamento
eliminação da obrigatoriedade do fornecimento do orçamento deta
lhado em planilha como anexo do edital da licitação
estímulo à negociação em todas as licitações
obrigatoriedade da divulgação das decisões da Comissão de Lici
tação sempre em sessão p’blica
limitação do efeito suspensivo dos recursos à licitante ou à proposta
impugnadas
atribuição de legitimidade para recorrer a qualquer pessoa ísica
ou jurídica em casos de ilegalidade cometida no procedimento lici
tatório
restrição do sistema de registro de preços às compras com limitação
para as adesões à Ata de Registro de Preços
ixação de limite de valor anual para as contratações com dispensa
de licitação
restrição da inexigibilidade da licitação às hipóteses de inviabilidade
da competição
SUGEST›ES PARA LICITAR COM EFIC˘CIA
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