Súmulas do TST
| Autor | Tuffi Messias Saliba - Sofia C. Reis Saliba Pagano |
| Ocupação do Autor | Engenheiro Mecânico; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Advogado; Mestre em meio ambiente - Bacharela em Direito. Auditora Fiscal do Trabalho |
| Páginas | 721-722 |
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· O Tribunal Superior do Trabalho, pela Resolução Administrativa n. 44/85, de 28.6.85 (DJ 11.7.85), resolveu que, a partir desta data, os verbetes da Súmula da Jurisprudência Predominante do TST serão denominados "Enunciados", mantendo-se sua numeração sequencial, as demais disposições regimentais e o prescrito na RA-28/82.
17 - ADICIONAL- INSALUBRIDADE - CÁLCULO - SALÁRIO PROFISSIONAL
O adicional de insalubridade devido a empregado que percebe, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário profissional, será sobre este calculado (Nota: Este enunciado foi revogado pela Res. n. 29, de 27.4.94, DJ 17.5.94).
39 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPREGADOS DE BOMBA DE GASOLINA
Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei n. 2.573, de 15 de agosto de 1955)
46 - FÉRIAS - GRATIFICAÇÃO DE NATAL - FALTAS OU
AUSÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
47 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO
EXECUTADO EM CARÁTER INTERMITENTE
O trabalho executado, em caráter intermitente, em condições insalubres, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
70 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NÃO INCIDÊNCIA
SOBRE TRIENIOS PAGOS PELA PETROBRAS
O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela PETROBRAS.
80 - INSALUBRIDADE - ELIMINAÇÃO - EXCLUSÃO DO ADICIONAL
A eliminação da insalubridade, pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do adicional respectivo.
137- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CÁLCULO
É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade (ex-PrejuIgado n. 8).
139 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INDENIZAÇÃO
O adicional de insalubridade, pago em caráter permanente, integra a remuneração para o cálculo de indenização (ex-Prejulgado n. 11).
162 - INSALUBRIDADE - PERICULOSIDADE - CONSTITUCIONALIDADE DOART. 3º DO DECRETO-LEI N. 389, DE 1968
É constitucional o art. 3º do Decreto-lei n. 389, de 26.12.1968 (ex--Prejulgado n. 41). Cancelado pela Res. n. 59/96, 20.6.96.
191 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO BÁSICO
O adicional de periculosidade incide, apenas, sobre o salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais (Res. n. 13/83, 27.10.83, DJ 9.11.83).
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