Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Susep flexibiliza prazos e procedimentos para seguradoras

Document Citado por Related
Vincent

Objetivo é que empresas do setor possam se ajustar ao cenário de avanço do coronavírus no Brasil A Superintendência de Seguros Privados (Susep) adotou medidas de flexibilização de prazos e procedimentos para que as empresas do setor possam se ajustar ao cenário atual, em meio ao avanço do coronavírus no Brasil."São iniciativas com o objetivo de garantir a estabilidade do sistema de seguros e previdência, beneficiando o consumidor com a manutenção dos serviços contratados. As ações vêm sendo comunicadas às empresas e entidades supervisionadas, desde o início da pandemia", disse, em nota.Entre as medidas já adotadas, a Susep ampliou prazos para envio de dados e relatórios pelas seguradoras. Também não vai responsabilizar empresas que não realizarem assembleias até o limite de data previsto. E suspendeu prazos referentes aos processos administrativos sancionadores e de prescrição para aplicação de sanções.Entre outras providências, a Susep estendeu o prazo máximo para o saneamento da insuficiência de patrimônio líquido ajustado (PLA) e também em caso de saneamento de insuficiência de liquidez em relação ao capital de risco.A autarquia informou que está monitorando de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT