Sustação
| Autor | Amaury Silva |
| Páginas | 643-645 |
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SENTENÇA
........................ aforou pedido de sustação de protesto cautelar em contraposição a ................., ................... e ....................., alegando em síntese que restou surpreendida por notificação do cartório de protesto de títulos e documentos, por apontamento enviesado pelos réus, embora o anterior pedido de mercadorias, que justificava a emissão do título (duplicata), feito à 3ª deman-dada já tivesse sido cancelado.
Todavia, houve a emissão de duplicata e repasse à 2ª ré, que, por sua vez, transferiu o documento ao 1º demandado.
Com esse quadro, o protesto traria imenso prejuízo à autora, posto que o negócio fora cancelado, anotando-se assim a incidência dos pressupostos da cautelar, inclusive com proclamação liminar.
Pleiteou a citação e o acolhimento do pedido.
Inicial de f. .. com documentos – f. ... Decisão de f. .. concedeu a liminar. Citações – f. ...
Resposta da 2ª e 3ª requeridas sob forma de contestação – f. .. instruída com documentos – f. .., suscitando como preliminar a ilegitimidade passiva para a causa da 2ª ré, posto que entre aquelas demandadas existiu um vínculo contratual de fomento mercantil, recebendo a 2ª requerida a duplicata da 3ª requerida e, posteriormente, negociando-a com o 1º réu.
Esclareceram que tal circulação do título foi comunicada à autora, que não se manifestou perante elas, acerca da inadimplência.
Quanto ao mérito salientou a 3ª ré que estabeleceu uma relação comercial com a autora, gerando um pedido de compra em .../.../....., com
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entrega da mercadoria para .../.../..... e vencimento da duplicata correspondente para .../.../....., que veio a entrar em circulação, como já mencionado.
Prosseguiu dizendo que a autora, em meados de agosto/2006, esteve em ............... para verificar se a mercadoria tinha sido confeccionada e manifestou o interesse verbal no desfazimento do negócio, o que veio a ser aceito. Contudo, em virtude de dificuldades financeiras, só pôde a 3ª ré recompor o valor da duplicata negociada em .../.../....., acontecendo assim a retirada do título do cartório de protesto.
Desse modo, não houve restrição ao nome da autora, perdendo-se o objeto da demanda.
Bateu-se assim pela extinção do processo, ausente o interesse de agir. Réplica autoral – f. ... Não foi apresentada contestação pelo 1º réu. Partes não...
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