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Tabela das Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil

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Vincent
AutorMarcos Scalércio
Ocupação do AutorJuiz do Trabalho no TRT da 2ª Região (São Paulo)
Páginas17-20

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Convenção Título Adoção OIT Ratificação Brasil Observação
3 Convenção relativa ao Emprego das Mulheres Antes e Depois do Parto (Proteção a` Maternidade) 1919 26.4.1934 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n. 103 em 26.7.1961.
4 Convenção relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres 1919 26.4.1934 Denunciada em 12.5.1937
5 Idade Mínima de Admissão nos Trabalhos Industriais 1919 26.4.1934 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n. 138 em 28.6.2001.
6 Trabalho Noturno dos Menores na Indústria 1919 26.4.1934
7 Convenção sobre a Idade Mínima para Admissão de Menores no Trabalho Marítimo (Revista em 1936) 1920 8.6.1936 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n. 58 em 9.1.1974
11 Direito de Sindicalização na Agricultura 1921 25.4.1957
12 Indenização por Acidente do Trabalho na Agricultura 1921 25.4.1957
14 Repouso Semanal na Indústria 1921 25.4.1957
16 Exame Médico de Menores no Trabalho Marítimo 1921 8.6.1936
19 Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho) 1925 25.4.1957
21 Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios 1926 18.6.1965
22 Contrato de Engajamento de Marinheiros 1926 18.6.1965
26 Métodos de Fixação de Salários Mínimos 1928 25.4.1957
29 Trabalho Forçado ou Obrigatório 1930 25.4.1957
41 Convenção Relativa ao Trabalho Nocturno das Mulheres (Revista, 1934) 1934 8.6.1936 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n. 89 em 24.4.1957.
42 Indenização por Enfermidade Profissional (Revista) 1934 8.6.1936
45 Emprego de Mulheres nos Trabalhos Subterra^neos das Minas 1935 22.9.1938
52 Férias Remuneradas 1936 22.9.1938 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n. 132 em 23.9.1998.
53 Certificados de Capacidade dos Oficiais da Marinha Mercante 1936 12.10.1938
58 Idade Mínima no Trabalho Marítimo (Revista) 1936 12.10.1938 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n. 138 em 26.6.2001.

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Convenção Título Adoção OIT Ratificação Brasil Observação
80 Revisão dos Artigos Finais 1946 13.4.1948
81 Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio 1947 11.10.1989
88 Organização do Serviço de Emprego 1948 25.4.1957
89 Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revista) 1948 25.4.1957
91 Férias Remuneradas dos Marítimos (Revista) 1949 18.6.1965 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n. 146 em 24.9.1998.
92 Alojamento de Tripulação a Bordo (Revista) 1949 8.6.1954
93 Convenção sobre Salários, Duração de Trabalho a Bordo e Tripulação (Revista em 1949) 1949 18.6.1965 A Convenção não entrou em vigor.
94 Cláusulas de Trabalho em Contratos com O´rgãos Públicos 1949 18.6.1965
95 Proteção do Salário 1949 25.4.1957
96 Concernente aos Escritórios Remunerados de Empregos 1949 21.6.1957 Denunciada pelo Brasil, deixou de vigorar em 14.1.1973.
97 Trabalhadores Migrantes (Revista) 1949 18.6.1965
98 Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva 1949 18.11.1952
99 Métodos de Fixação de Salário Mínimo na Agricultura 1951 25.4.1957
100 Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor 1951 25.4.1957
101 Férias Remuneradas na Agricultura 1952 25.4.1957 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n. 132 em 23.9.1998.
102 Normas Mínimas da Seguridade Social 1952 15.6.2009
103 Amparo a` Maternidade (Revista) 1952 18.6.1965
104 Abolição das Sanções Penais no Trabalho Indígena 1955 18.6.1965
105 Abolição do Trabalho Forçado 1957 18.6.1965
106 Repouso Semanal no Comércio e nos Escritórios 1957 18.6.1965
107 Populações Indígenas e Tribais 1957 18.6.1965 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n. 169 em 25.7.2002.
108 Documentos de Identidade dos Marítimos 1958 5.11.1963 Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n. 185, em 21.1.2010.
109 Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações (Revista em 1958) 1958 30.11.1966 A Convenção não entrou em vigor.
110 Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas 1958 1º.3.1965 Denunciada em 28.8.1970.
111 Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação 1958 26.11.1965

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Convenção Título Adoção OIT Ratificação Brasil Observação
113 Exame Médico dos Pescadores 1959 1º.3.1965
115 Proteção
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