Tabela de incidências de recolhimentos
| Autor | Carlos Alexandre Cabral |
| Ocupação do Autor | Advogado |
| Páginas | 92-93 |
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47. TABELA DE INCIDÊNCIAS DE RECOLHIMENTOS
RENDIMENTOS IR INSS FGTS
Abono Pecuniário de Férias Não (1) Não Não
1/3 Constitucional sobre o Abono de Férias Não (2) Não Não
Abonos (Art. 457, § 2º da CLT, alterado pela RT,
excluiu os abonos de encargos trabalhista e pre-
videnciário). A MP n. 808, ao alterar o art. 457
da CLT, havia acrescentado a ele o § 23, infor-
mando a incidência do Imposto de renda sobre
as parcelas referidas no artigo, exceto aquelas
isentas em lei específi ca; todavia, entendemos
que esta diretiva não se modifi ca com a perda de
vigência da MP, haja vista o art. 39 do Decreto n.
3.000/99 (Reg. I.R.) que não exclui os abonos.
Sim Não Não
Adicional de Insalubridade Sim Sim Sim
Adicional de Periculosidade Sim Sim Sim
Adicional de Transferência Sim Sim Sim
Adicional Noturno Sim Sim Sim
Auxílio-alimentação (Art. 457, § 2º da CLT, alte-
rado pela RT, excluiu esse auxílio de encargos
trabalhista e previdenciário – vedado seu paga-
mento em dinheiro). I.R. art. 39, IV, do Decreto
n. 3000/99.
Não Não Não
Alimentação dada através do PAT Não Não Não
Auxílio-enfermidade (primeiros 15 dias) Sim Sim Sim
Auxfl io-funeral (pago pela empresa) Sim Sim Sim
Aviso prévio Indenizado Não Não (3) Sim
Aviso prévio Trabalhado Sim Sim Sim
Comissões (Art. 457, § 1º da CLT, alterado pela RT) Sim Sim Sim
Décimo Terceiro Salário (1ª parcela) Não Não Sim
Décimo Terceiro Salário (2ª parcela) Sim Sim Sim (4)
Décimo Terc. Salário ref. Aviso prévio Indeniz. Sim Sim (5) Sim
Férias normais, mais 1/3 Sim Sim Sim
Férias pagas na rescisão, mais 1/3 Não (6) Não Não
Férias em dobro (parcela ref. à dobra) Sim Não Não
Gratifi cações legais (Art. 457, § 1º da CLT, alte-
rado pela RT) Sim Sim Sim
Habitação Sim Sim Sim
Horas extras Sim Sim Sim
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