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Tempo de Serviço

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas40-40

Page 40

O tempo de serviço constante da CTPS do doméstico ou do CNIS do INSS é computado para todos os fins da previdência social em relação a quaisquer dos benefícios compatíveis pretendidos por ele. E outros aspectos da relação jurídica com a autarquia federal.

Se esse período de trabalho não fizer parte dessas fontes usuais (CTPS ou CNIS), mediante realização e aprovação de justificação administrativa prevista no PBPS, também será considerado.

Do mesmo modo, após a expedição por parte do INSS da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), o tempo de serviço do doméstico pode ser portado para um regime próprio de servidor público (até para completar a carência dos falecidos).

Tal conceito de tempo de serviço provém da lei previdenciária que, a esse respeito, não faz distinção entre doméstico e não doméstico.

Evidentemente (tanto quanto sucede com os eclesiásticos) esse tempo de serviço será considerado urbano e a aposentadoria por idade da doméstica se dará aos 60 anos e dos homens aos 65 anos, ainda que a residência da família se situe na zona...

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