The contribution of Social Service for the effectiveness of Social Control in HC-UFU /A contribuicao do Servico Social para a efetivacao do Controle Social no HC-UFU.
| Autor | Martins, Priscila Aparecida |
Introducao
Este estudo partiu de reflexoes que envolvem as acoes do Servico Social na mobilizacao popular para a efetivacao do Controle Social na area de Atencao ao Paciente em Estado Critico (Apec) do Hospital de Clinicas da Universidade Federal de Uberlandia (HC-UFU). Foi realizado por uma residente de Servico Social inserida na area de concentracao Atencao ao Paciente em Estado Critico (Apec) do HC-UFU.
O hospital, conforme a hierarquizacao do Sistema Unico de Saude (SUS), esta categorizado como referencia em media e alta complexidade e sua abrangencia compreende 30 municipios, que compoem as macro e microrregioes do Triangulo Mineiro Norte. Atualmente, conta com 510 leitos e atende uma populacao de quase tres milhoes de usuarios de Uberlandia e regiao (UFU, 2010b).
De acordo com informacoes prestadas pelo Conselho Municipal de Saude de Uberlandia (CMSU), a cidade ainda conta com 14 Conselhos de Saude, entre locais e distritais, mais o municipal. O CMSU possui composicao paritaria de seus membros, com 28 membros titulares, sendo 14 representantes do setor governamental, entre prestadores de servicos e trabalhadores da saude, e 14 representantes dos usuarios, agregando ainda 28 membros suplentes dos mesmos segmentos.
O recorte deste estudo sobre o Controle Social envolve a contribuicao que o/a (1) assistente social, inserido(a) nas enfermarias que compoem a Apec, pode oferecer por meio do trabalho para a sua efetivacao no HCUFU. Isto, pois o Servico Social, enquanto profissao que busca a efetivacao dos direitos e atua numa perspectiva socioeducativa (2), tem o dever de orientar os usuarios dos servicos de saude sobre a relevancia que a participacao popular assume no monitoramento e na avaliacao da politica de saude por meio do Controle Social.
Entretanto, a realizacao deste trabalho no ambiente hospitalar, principalmente nas areas que atendem casos de urgencia e emergencia, pode ser considerada um grande desafio devido a crescente demanda e a "imediaticidade" dos atendimentos, que dificultam a possibilidade de um trabalho continuo e de base reflexiva.
Este estudo objetiva contribuir para a reflexao sobre a efetivacao do Controle Social no HC-UFU, envolvendo as acoes do Conselho de Integracao HC-UFU- Sociedade (3), o Conad (4) e a Ouvidoria do HC-UFU.
Com relacao a pesquisa de campo, optou-se por fazer a analise dos dados pela abordagem qualitativa, a qual, conforme Minayo (1999), tem seu estudo voltado a um campo que nao pode ser quantificado, pois expressa as relacoes sociais, seus valores, significados etc.
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O Controle Social na politica de saude
A participacao popular nas diversas politicas sociais existentes e identificada como Controle Social e pode ser considerada um dos eixos estruturantes da Politica Nacional de Saude, pois respalda as acoes dessa area na Constituicao Federal de 1988, na Lei no. 8.142, bem como na Politica Nacional de Promocao da Saude (BRASIL, 1988).
No presente estudo, optou-se por partir do marco legal vigente que demarca a obrigatoriedade do exercicio do Controle Social, ou seja, a Lei no. 8.142, de 1990 (SUS) e a Constituicao Federal de 1988.
Dentre as instancias de Controle Social delimitadas pela Lei no. 8.142/90, ha os Conselhos de Saude que, segundo Correia (apud LOURENCO, 2009), podem ser caracterizados como espacos democraticos de gestao. Estes, mesmo com suas contradicoes e fragilidades, possuem significativa relevancia, especialmente no Brasil, onde a maioria da populacao tem enraizada a cultura de submissao devido ao seu desenvolvimento historico.
Atualmente, a existencia e o funcionamento dos Conselhos de Saude sao um dos pre-requisitos para que os municipios e os estados estejam vinculados ao SUS e recebam os recursos destinados a saude (BRASIL, 1990b).
As conferencias, por sua vez, sao foruns de debates e participacao objetiva da populacao usuaria e das organizacoes. Devem ser entendidas como espacos de discussao publica que reunem representantes de diversos segmentos sociais. Ocorrem de quatro em quatro anos em cada esfera do governo para avaliar as acoes em saude e estabelecer as prioridades de que a sociedade necessita, sendo atendida com mais agilidade (BRASIL, 2010).
Outro mecanismo oficial que pode atuar no Controle Social e a Ouvidoria Geral do SUS, que esta vinculada ao Departamento de Ouvidoria Geral do Sistema Unico de Saude (Doges), criado no ano de 2003, e integra a Secretaria de Gestao Estrategica e Participativa (SGEP) do Ministerio da Saude (MS). O acesso a este mecanismo pode ser realizado pela internet, a partir do Portal do Ministerio da Saude, pelo telefone do Disque Saude (136) ou atraves dos Correios (BRASIL, 2014).
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O Servico Social e o Controle Social na area da saude
O Servico Social, enquanto profissao que se propoe a lutar ao lado da populacao em defesa de seus interesses e a buscar a efetivacao dos direitos sociais, conforme o Codigo de etica profissional (CFESS, 1993), trabalha para o aprofundamento da democracia e da ampliacao da participacao politica. Tem, ainda, o dever de contribuir para que o Controle Social seja efetivo. No entanto, no ambiente hospitalar, o trabalho do(a) assistente social fica preso, diversas vezes, a realizacao de orientacoes individualizadas com carater imediatista, fato tambem enfatizado na pesquisa de Ana Maria Vasconcelos (2009) (5), na cidade do Rio de Janeiro.
Alem do mais, conforme o setor em que o profissional do Servico Social esteja inserido, nao ha espaco fisico adequado para a criacao de grupos de discussao acerca dos direitos dos usuarios, de reflexao sobre as condicoes em que se encontram os usuarios do servico, entre outros, nem tempo disponivel para tal. Tampouco ha disposicao dos familiares ou pacientes para a realizacao de trabalhos deste tipo ou de outros tipos, neste mesmo sentido. Dessa forma, de acordo com Ana Maria Vasconcelos (2009), muitas vezes as demandas apresentadas pelos usuarios sao reduzidas a problemas particulares, inviabilizando a busca pela leitura da totalidade da situacao e o fortalecimento da mobilizacao popular.
Por isso, e necessario que o profissional do Servico Social, dentro das condicoes objetivas e subjetivas de trabalho, crie estrategias para que, junto a equipe multiprofissional, possa colaborar na efetivacao do Controle Social. Portanto, conforme os Parametros de atuacao do assistente social na area da saude (6), cabe aos profissionais do Servico Social, dentre outras atribuicoes, desenvolverem acoes voltadas para a mobilizacao e participacao social de usuarios, familiares, trabalhadores da saude etc. (CFESS, 2010). Sendo assim, destaca-se que toda acao profissional do(a) assistente social deve ser obrigatoriamente permeada pelo trabalho socioeducativo no sentido de colaborar para a efetividade do Controle Social.
No entanto, sublinha-se que a motivacao da comunidade, no que se refere as acoes envolvidas com o Controle Social, e um desafio ainda maior nas unidades de atendimento de alta complexidade, se comparadas as unidades de atendimento de atencao basica. Isto pois, nestas, o contato com a populacao usuaria e continuo e, geralmente, as condicoes de saude dessas pessoas estao menos debilitadas, alem do fato de que, na maioria das vezes, elas residem em localidades proximas, ao contrario do que acontece nas unidades de atendimento de alta complexidade.
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O Controle Social no HC-UFU e o Servico Social
Os espacos destinados ao Controle Social, especificamente no HCUFU atualmente, estao previstos em tres vias diferentes, sendo uma delas o Conselho de Integracao HCU-Sociedade. Funciona como um orgao consultivo e tem como objetivo servir de espaco para a interlocucao de varios setores do HC-UFU com a sociedade.
O Regimento Interno do HC-UFU, em vigencia desde o ano de 2010, aponta como atribuicoes do referido conselho o acompanhamento as politicas assistenciais e de formacao de recursos humanos na area da saude, bem como o exame das demandas existentes na sociedade. A partir da leitura realizada com essas acoes, deve sugerir parcerias e atividades a serem desenvolvidas, na tentativa de sanar as questoes de seu ambito de atuacao.
O Conselho de Administracao (Conad), outra instancia ligada ao acompanhamento das acoes administrativas do HC-UFU, tambem e parte integrante do Controle Social do hospital. E composto por representantes de varios segmentos e tem funcao normativa e deliberativa no que se refere a aprovar projetos, programas e planos de acao, estabelecer as normas gerais para a assistencia medico-hospitalar, a pesquisa, a cooperacao didatica e a prestacao de servicos medicos e hospitalares a comunidade, disciplinar a rotina administrativa, atuar como instancia de recurso, alem de elaborar e aprovar o regimento interno (UFU, 2010).
Outra via que colabora para o Controle Social dentro HC-UFU e o servico de Ouvidoria, que tem a funcao de dar voz aos usuarios dos servicos prestados, funcionando como uma central de atendimento pronta para receber reclamacoes, solicitacoes, elogios, sugestoes e denuncias referentes ao atendimento no interior do hospital. Assim, tomar as medidas necessarias para o encaminhamento das questoes que surgirem, oferecendo uma devolutiva ao demandante e/ou a comunidade.
Em relacao aos/as profissionais de Servico Social que responderam a pesquisa, estes se graduaram em uma faculdade privada da cidade de Uberlandia. Alguns possuem pos-graduacao lato sensu e/ou stricto sensu tanto na area da saude quanto em outras areas. Eles possuem de nove a vinte anos de formacao, sao funcionarios no hospital entre tres e oito anos, nao tem outro vinculo empregaticio e trabalham 30h semanais.
Durante as entrevistas, percebeu-se que, mesmo com as particularidades encontradas em cada local (Clinica Medica, UTI e Pronto-Socorro), a rotina de trabalho tem o mesmo foco, ou seja, a realizacao de encaminhamentos diversos, conforme a demanda e a acao socioeducativa:
A rotina de trabalho nas enfermarias consiste em acolhimento dos pacientes...
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