Transfusão de sangue
| Autor | Amaury Silva |
| Páginas | 649-650 |
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Cuida-se de requerimento feito por ......., chefe da equipe médica que atende ao paciente ........ no hospital ...., relatando que, em razão de enfermidade ......., o paciente se encontra internado naquele hospital, urgindo a necessidade de transfusão de sangue, cuja discordância é explicitada por seus parentes, invocando razões religiosas.
Acrescenta-se que há conclusão médica de que a ausência da transfusão de sangue imediata implicará no óbito do paciente, que se encontra inconsciente.
Para fins de decisão da questão, deve-se considerar inicialmente a liberdade de consciência e crença religiosa – art. 5º, VI, CF.
Agrega-se, a esse ponto, a aferição quanto à capacidade de decisão do paciente.
Além disso, deve ser realçada a perspectiva do direito à vida e a obrigação médica de tentar salvá-la, quando possível.
O princípio da legalidade afirma que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei (art. 5º, II, CF).
A violação desse direito individual poderia em tese implicar no tipo penal do art. 146, CP (constrangimento ilegal).
Ressalta-se que o disposto no § 3º, inciso I, do mesmo dispositivo da lei penal brasileira acentua uma causa de exclusão de ilicitude quanto à atuação médica justificada por iminente perigo de vida.
Ora, se a recusa em receber o tratamento não tem origem no paciente, que está inconsciente, mas de seus parentes, observa-se de início a eventual necessidade do ato terapêutico. Não havendo alternativa, deve ser concretizado, mesmo que haja recusa de parentes. Se não o fizer o médico, poderá ser responsabilizado por omissão de socorro, como no caso ora tratado, sobrevindo o óbito do paciente por falta de transfusão de sangue.
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Para o médico a vida do paciente deve ter a primazia, como asseveram os arts. 46 e 56, Código de Ética Médica.
Examinando o quadro ora em deliberação, nota-se que o paciente está inconsciente, sob o efeito de drogas terapêuticas e os parentes não concordam com a transfusão por razões religiosas.
A documentação médica afirma que há indispensabilidade da transfusão; caso contrário, em poucas horas...
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