TRF-1 atende a pedido do governo e libera retorno presencial de peritos do INSS

O desembargador Francisco Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o retorno presencial dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão revoga liminar concedida pela 8ª Vara Federal Cível de Brasília para suspender o ofício do Ministério da Economia (ME) que determinava a volta do atendimento presencial. O juiz Márcio de França Moreira entendeu ter havido flexibilização excessiva dos protocolos de prevenção ao coronavírus.

De acordo com o desembargador, o juízo de primeira instância não apresentou demonstrações seguras sobre a ilegalidade do ofício. "Prevalece, nessa hipótese, a presunção de legitimidade em relação aos atos...

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