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Tribunal do Cade aprova, sem restrições, fusão entre Rede D’Or e SulAmérica

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Vincent

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a fusão entre Rede D’Or e SulAmérica. O próximo passo é a análise do caso pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deve se debruçar mais na questão da participação societária do grupo hospitalar na Qualicorp.Dos seis conselheiros e o presidente da autarquia antitruste, apenas uma aprovou a transação com pedido de imposição de remédio. A conselheira Lenisa Prado deu aval positivo, mas com a restrição de que a D’Or se desfaça da Qualicorp devido ao risco do grupo hospitalar ter acesso a dados de outras operadoras.A legislação da ANS determina que operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios não podem fazer parte do mesmo grupo econômico. Há uma discussão em andamento sobre qual fatia societária seria permitida. Alguns defendem que essa participação não pode ultrapassar os 20%. A D’Or detém cerca de 30% do capital da Qualicorp.Os demais conselheiros — Gustavo Freitas de Lima, Luis Braido, Sergio Ravagnani, Victor Oliveira Fernandez e o relator do caso Luiz Hoffmann — e o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, aprovaram a fusão sem qualquer restrição. Em geral, os conselheiros defenderam a aprovação porque o market share da D’Or e SulAmérica é inferior a 20%, patamar inferior aos 30% o que é considerado pelo Cade um percentual preocupante.O...

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