Uma visão natural do direito
| Autor | Valmir Pontes Filho |
| Páginas | 27-39 |
UMA VISÃO NATURAL DO DIREITO
Valmir Pontes Filho
Extremamente difícil é e sempre foi formular um conceito de Direito que apresente
grau mínimo de segurança, é dizer, que esteja apto a identificar, com razoável objeti-
vidade, o objeto da investigação científica a ser realizada pelo jurista, vale dizer, pelo
cientista do Direito.
Refiro-me, evidentemente, àquele conjunto de normas e princípios jurídicos for-
mulados pelos homens, em dada época e lugar, destinado ao controle (na medida de sua
eficácia) da conduta dos homens em sociedade. Chamemo-lo, por enquanto e para os
fins aqui imediatamente colimados, de Direito, simplesmente.
Antes, porém, é necessário chamar a atenção para algo que aos leigos em geral passa
despercebido: a presença e importância do Direito em todos os momentos da vida de cada
um de nós, na medida em que as condutas humanas, sem exceção, sejam elas positivas
ou negativas (exteriorizem-se elas, portanto, em ações ou omissões), estão juridicamente
reguladas. Mesmo aquelas que pareçam comuns e repetitivas. Isto porque uma conduta
pode ser (pelo Direito) considerada obrigatória (por exemplo, ato de votar, para os maiores
de dezoito anos), ou proibida (o ato de ultrapassar um semáforo vermelho). Mas se não
for uma coisa nem outra (nem obrigatória nem proibida), será, por via de consequência,
permitida. Nos dois primeiros casos, estar-se-á agindo como campo, respectivamente,
da legalidade ou da ilegalidade. Na última hipótese, no campo da mera licitude.
Feita essa rápida digressão, cabe fazer uma pergunta fundamental para a compreen-
são do tema: será possível conceituar o Direito sem a utilização de critérios axiológicos?
Será viável concebê-lo sem que soframos a influência dos nossos preceitos morais e éticos,
dos nossos preconceitos, das nossas idiossincrasias, dos nossos amores e desamores?
Enfim, das nossas crenças ou da nossa fé?
Afinal, somos todos nós nascidos e criados em determinado meio (familiar, social,
político, econômico, religioso etc.) que fatalmente nos molda a personalidade, a ideologia
e os gostos. Somos habituados, a depender da época e do lugar onde nascemos e cresce-
mos, a considerar certas ações, pessoas e objetos sob a ótica peculiar da nossa formação
moral, no sentido mais largo que essa expressão possa ter, vendo-as como “boas” ou
“más”, “certas” ou “erradas”, “belas ou feias”, “justas” ou “injustas”. E é perfeitamente
natural que assim seja, pois afinal somos humanos, e, portanto, limitados e sujeitos,
infelizmente, a paixões desmedidas e a ódios incontroláveis.
Somos, enfim, incapazes de conhecer as coisas que nos rodeiam em sua inteireza,
tal como elas efetivamente são em si mesmas, mas apenas razoavelmente competen-
tes para formar, em nossa mente limitada, uma imagem delas. E uma imagem, claro,
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