Venda de ouro de garimpo terá de adotar nota fiscal eletrônica a partir de julho
As operações de compra e venda de ouro de garimpo terão que adotar a nota fiscal eletrônica a partir de 3 de julho. Uma instrução normativa da Receita Federal publicada nesta quinta-feira torna a medida obrigatória para ouro ativo financeiro. Isso atinge diretamente o ouro que vem do garimpo na Amazônia. É o primeiro golpe na ilegalidade."Era o que precisávamos", diz Larissa Rodrigues, pesquisadora do Escolhas, instituto que há quatro anos estuda a produção de ouro no Brasil. "É uma conquista", diz Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). "É o princípio do fim do quadro de não rastreabilidade do ouro", continua, referindo-se à produção de ouro em garimpos.A instrução normativa, assinada por Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, refere-se ao ouro ativo financeiro ou instrumento cambial."É uma vitória, assunto que batemos na tecla desde o início. Componente fundamental para otimizar a fiscalização e o controle do ouro que vem dos garimpos", explica Larissa.Até agora, a legislação permitia que a venda de ouro de um garimpo na Amazônia, originária de uma lavra com permissão ou totalmente ilegal, em território indígena por exemplo, ocorressse para uma distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) por meio de um formulário, manual, em papel e caneta.Agora, contudo, a primeira aquisição de ouro de garimpo terá que ser feita de forma eletrônica pela DTVM. "É a NF do ouro do garimpo", resume Larissa. "Esse primeiro elo da cadeia era problemático. Depois que o ouro chegar a uma DTVM, se a distribuidora vender para um banco, já tem nota fiscal eletrônica", continua.O Ibram, que reúne grandes mineradoras com operação no país, comemora a instituição da nota fiscal eletrônica como um "avanço importantíssimo" no combate ao negócio de ouro de origem ilegal.A entidade vem atuando há meses com outras instituições - entre elas, o Escolhas e Instituto Socioambiental - na defesa de mais controles na cadeia do ouro de garimpo.Garimpos de ouro são atividades legalizadas e reguladas no Brasil. Mas apenas aqueles que operam com Permissões de Lavras Garimpeiras (PLGs), concedidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).No entanto, garimpos sem essa permissão operam há muito tempo e ilegalmente dentro de terras indígenas e unidades de conservação, onde a extração mineral é vetada.A nota fiscal eletrônica terá de ser usada na venda do ouro extraído de garimpos legalizados. Essa produção só pode...
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