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Vida Jurídica e Pública

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Vincent
AutorPedro Paulo Filho
Ocupação do AutorFormado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, foi o 1º presidente da 84ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil
Páginas130-131

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De 1905 a 1906, Amaro Cavalcanti foi nomeado consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores e, depois, ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 11 de maio de 1906, exercendo o cargo até 31 de dezembro de 1914, quando se aposentou a pedido.

Em 1911, o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus aos intendentes do Conselho Municipal para entrarem no edifício do Conselho e ali exercerem as suas funções até a expiração do prazo do mandato.

O Presidente da República, Hermes da Fonseca, negou-se a cumprir a execução do acórdão e mandou longa Mensagem Presidencial ao Congresso, datada de 11 de fevereiro, criticando o Tribunal, que se achava em férias.

Na sessão de 1º de abril, ao serem reiniciados os trabalhos do Supremo Tribunal Federal, Amaro Cavalcanti e Pedro Lessa, ministros da Corte, protestaram veementemente contra a Mensagem Presidencial.

Em 1911 e nos anos seguintes, o jurista publicou, entre outros trabalhos e artigos em revistas de Direito dos Estados Unidos e da França, "The Federal Judiciary in Brazil and United States of América" (1911), "La Codification du Droit Internacional American" (1914) e "Restrictives Clauses in International Arbitration Treaties" (1914).

Depois de deixar o Supremo Tribunal Federal, Amaro Cavalcanti foi nomeado delegado do Brasil à Conferência Financeira, reunida em Washington, em 1915, e depois prefeito do Distrito Federal (1917 - 1919).

Além dessas funções, foi membro da Côrte Permanente de Arbitragem em Haia e ministro da Fazenda (1918 - 1919).

Nesses anos, publicou "A Vida Econômica e Financeira do Brasil" (1915), "Natureza e Forças Econômicas do Rio Grande do Norte" (1916), "A Neutralidade e as Restrições do Comércio Internacional na Presente Guerra Européia" (1916), "Habeas Corpus sobre Eleição Presidencial" (1919) e "Sociedade das Nações" (1920).

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Amaro Cavalcanti enviuvou-se de dona Henriqueta Catão, filha do juiz de Direito de Baturité, em 1882, e convolou segundas núpcias com dona Eponina de Souza Ferreira, filha do Conselheiro João...

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