Webinar: Relações de consumo : Resolução consensual de conflitos em tempos de covid-19 (27/05/2020)
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Cristiane Carneiro: Olá, bom dia. Iniciamos, agora, o nosso webinar sobre rela-
ções de consumo nessa pandemia do Covid-19. Meu nome é Cristiane Carneiro
e eu sou supervisora do núcleo de prática da FGV na Clínica de Resoluções
com a Comissão de Mediação da OAB. Aqui, nós temos a Barbara Brandão, que
é uma das coordenadoras da comissão. Temos o Alexandre Bocalletti também,
integrante da comissão de mediação aqui da OAB do Rio, advogado espe-
cialista em relações de consumo, e, hoje, debateremos um pouquinho sobre
os direitos e os deveres do consumidor no meio dessa pandemia em que nos
encontramos. A ideia desse webinar é realmente ter esse foco prático que é
opinião dos presentes, e não da FGV. Eu queria primeiro agradecer à Barbara
e ao Alexandre pela presença, pela participação. Agradecer, também, ao coor-
denador do Núcleo de Prática, André Mendes, que não mediu esforços para a
realização do webinar hoje. Eu, agora, passo a palavra para Barbara e Alexan-
dre. Queria ver com vocês: no meio dessa pandemia, desse cenário novo para
tentando nos adaptar. As crianças estão em casa, sem aula, começamos a sen-
mês. Então, continuamos com conta de luz, com, eventualmente, a natação das
crianças, com os boletos chegando e as crianças não estão indo para a natação.
Viagens de férias que precisaram ser remarcadas. Então, Alexandre, eu queria
ver com você, quais são os nossos direitos e deveres diante desse cenário que
vivemos agora (pandemia de Covid-19)?
Alexandre Bocalletti: Bom dia, Cristiane. Bom dia, Barbara. Bom dia pra
todos que nos acompanham nessa manhã. Antes de tudo, eu quero agrade-
cer a você e à Barbara pelo convite de estar participando aqui. Eu acho que
WEBINAR: RELAÇÕES DE CONSUMO : RESOLUÇÃO
CONSENSUAL DE CONFLITOS EM TEMPOS DE COVID-19
(27/05/2020)
CADERNOS FGV DIREITO RIO — SÉRIE CLÍNICAS
esse bate-papo aqui é muito legal discutir os direitos todos do consumidor,
até envolvendo, efetivamente, os direitos das próprias empresas que também
estão sofrendo com essa pandemia, mas eu queria realmente agradecer essa
foi declarado o isolamento aqui no Rio de Janeiro e praticamente todo Brasil
e, como você falou, as contas continuam chegando, muita gente perdeu seus
que vai sustentar sua família independentemente do seu tipo de trabalho, muita
gente continua trabalhando com redução de salário, trabalhando de casa. Hoje,
a gente está aqui de casa, mesmo assim colocando o paletó, mas, com certeza,
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para pagarmos nossas contas quanto as empresas também. Temos diversos
exemplos; você citou, por exemplo, a natação, temos a academia, tem o salão
de beleza que estão começando a retornar pelo menos aqui no Rio de Janeiro
agora, entre outros comércios que foram fechados e não têm mais como se
sustentar através das suas vendas. E, o principal de tudo, todo mundo conhe-
ce o Poder Judiciário, que é onde acaba se desencadeando qualquer tipo de
litígio, qualquer tipo de discussão envolvendo um prestador de serviço e um
consumidor, mas a nossa ideia principal, hoje, aqui, é mostrar para essas pes-
soas que existem outros caminhos antes de você chegar ao Poder Judiciário e
a Barbara vai explorar um pouquinho mais daqui a pouco. Mas, antes de tudo,
algum interesse, com alguma redução na prestação do seu serviço é buscar,
efetivamente, essa empresa ou esse prestador de serviço. Antes de tudo, pra-
ticamente todas as empresas, ou pelo menos as maiores empresas, têm canais
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pp virou uma ferramenta até de compra, efetivamente, de negociação, já tem
tempo isso. Seja pela internet, pelo próprio telefone, que a gente esqueceu às
vezes que o telefone existe. A gente não fala mais pelo telefone, é só por men-
sagem praticamente agora. E, diante dessa pandemia, através desses vídeos
todos que a gente está fazendo. Então, antes de tudo, você tem que procurar,
efetivamente, seu prestador de serviço. Quem te vendeu aquele produto. Se é
algo que pode ser negociado. Se você tem um contrato padrão por exemplo.
O que você pode negociar, efetivamente, com esse prestador de serviço. Lem-
brando sempre que esse prestador de serviço também tem conta para pagar.
Ele tem o aluguel da sua sala. Ele tem os empregados. Ele tem os impostos.
A gente tem visto diversas medidas provisórias sendo tratadas ao longo des-
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