11727 2008
- Decisões Monocráticas nº 1196943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1126188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
- Decisão da Presidência nº 1118470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1118470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
- Decisão monocrática Nº 1459007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
- Decisão monocrática Nº 1459007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015441-54.2018.4.04.0000), 20-04-2018
- Acórdão Nº 2401-011.586 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/03/2024
- Acórdão Nº 2401-009.185 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2021
- Acórdão Nº 2401-010.422 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
- Acórdão Nº 2401-009.163 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/02/2021
- Acórdão Nº 2401-010.629 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
- Decisão da Presidência nº 1196943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 684845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
- Decisão da Presidência nº 684845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
- Decisão monocrática Nº 1408556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5000699-55.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
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Acórdão Nº 659534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil...
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
- Decisões Monocráticas nº 1223591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5005124-54.2020.4.04.7201), 05-10-2020
- Decisões Monocráticas nº 1126188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
- Acórdão, Processo nº 5019563-06.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5000698-77.2016.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020