a arrematacao embargos preco vil
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Acórdãos nº 0003465-98.2012.8.26.0615 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... Lorga EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS À ARREMATAÇÃO Preliminar de ...
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Acórdão Nº 0004629-93.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2023
... DEVERIA TER SE INSURGIDO, ATRAVÉS DE EMBARGOS À ... ARREMATAÇÃO, NO MOMENTO ADEQUADO ...
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Acórdão, Processo nº 5002497-41.2019.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... Carlos Francisco (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica ...
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Acórdão Nº 0000054-42.2010.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. O art. 888, §1º, da CLT dispõe que a arrematação será feita pelo maior lance, sem previsão de valor mínimo. Todavia, embora a execução tenha por finalidade a satisfação do crédito do exequente, não pode representar ônus desproporcional ao executado. Diante disso, é razoável a aplicação ao caso, subsidiariamente, do...
... embargos de terceiro pela FCL Administração de Bens (fl ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001153-89.2016.5.06.0010), 28-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. Não se considera lance por preço vil, segundo a majoritária jurisprudência, aquele que alcança percentual superior a 20% do valor da avaliação, em se tratando de execução de crédito trabalhista. Agravo de petição improvido.
... 861/866), que julgou improcedentes os embargos opostos à arrematação, nos autos da execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000856-85.2015.5.06.0182), 17-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. Não se considera lance por preço vil, segundo a majoritária jurisprudência, aquele que alcança percentual superior a 20% do valor da avaliação, em se tratando de execução de crédito trabalhista. Agravo de petição improvido.
... - PE, que julgou improcedentes os embargos à arrematação apresentados pelo ora agravante ... -
Acórdão Nº 0069783-58.2023.8.16.00000048607-57.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-08-2023
... 0048607-57.2022.8.16.0000/1 ... Embargos de Declaração Cível n° ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0117819-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. PREÇO ...
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Acórdão Nº 0020645-60.2017.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PREÇO VIL. Veículo alienado após dois leilões por 20% do valor da tabela FIPE não configura preço vil. Aplicação do art. 888, §§1º e 3º da CLT e dos princípios da efetividade e da celeridade processual. Sentença mantida.
... sentença do ID 78cac31, que rejeitou os embargos à arrematação, interpõe agravo de petição ... -
Decisão Monocrática nº 5044985-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Octubre de 2016
... ( ... ) No que se refere aos embargos de declaração de evento 27.1, -reconhece-se o ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0047810-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. IMÓVEL ALIENADO POR VALOR ...
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Acórdão Nº 0020109-93.2019.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2021
... fb0cb77) complementada em julgamento de embargos de declaração (ID. 6c32ec9), os terceiros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001325-14.2016.5.06.0242), 19-09-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Embargos ... -
Acórdão Nº 0020338-76.2018.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. NULIDADE. ARREMATAÇÃO. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. PREÇO VIL. O artigo 888, § 1º, da CLT não exige que a arrematação seja realizada pelo valor de avaliação do bem, bastando que a venda judicial ocorra pelo maior lance. No caso concreto, todavia, o valor de arrematação representa 19,3% da avaliação atribuída à fração ideal pertencente à executada, o que implica...
... Trata-se de embargos à arrematação ajuizados em carta precatória ... -
Decisão Monocrática nº 0006269-86.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Julio de 2012
... em juízo até hoje; que foram opostos embargos à arrematação e que somente após o seu ...
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Acórdão Nº 0020620-24.2014.5.04.0772 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
EMENTA AGRAVO PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. Deve ser desconstituída a arrematação de imóvel, realizada por preço vil, assim configurado por representar 32,6% do valor do imóvel, ainda mais quando a venda judicial seria apenas para pagar o débito remanescente (honorários periciais, despesas com o leilão e custas), pois o crédito da reclamante se encontra integralmente pago. Agravo de petição...
... Spode, que julgou improcedentes os embargos à arrematação ... Argui, preliminarmente, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000564-24.2017.5.06.0411), 14-03-2019
EMENTA: PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. Preço vil é aquele tão baixo que se mostra inútil à execução do crédito trabalhista, o que não é a hipótese dos autos, em definitivo, visto que o lance deferido correspondeu a cerca de 70% (setenta por cento) do valor da avaliação. Agravo de petição a que se nega provimento, no ponto.
... 363/364), que julgou improcedentes os embargos opostos à arrematação, nos autos da execução ... -
Acordão da , 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CARÃTER INFRINGENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA.1. Os embargos de declaração são cabÃveis para suprir omissão do acórdão.2. No caso, os aclaratórios merecem acolhimento para, corrigindo omissão, afastar a multa aplicada nos embargos de declaração,...
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Decisão Monocrática nº 5026153-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Mayo de 2017
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CONFIGURADO ...
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Decisão Monocrática nº 5026153-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Mayo de 2017
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CONFIGURADO ...
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Decisão Monocrática nº 5026153-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Mayo de 2017
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CONFIGURADO ...
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Acórdãos nº 0015543-60.2010.8.26.0077 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2015
... nº 2761) Apelação Cível - Embargos à arrematação Pretensão de ...
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Decisão Monocrática nº 5037500-07.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Agosto de 2016
... 4. É lícito ao devedor apresentar embargos à arrematação com fundamento em preço vil ...
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Decisão Monocrática nº 5037500-07.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Agosto de 2016
... 4. É lícito ao devedor apresentar embargos à arrematação com fundamento em preço vil ...
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Decisão Monocrática nº 5029835-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Junio de 2017
... O Autor opôs embargos de declaração, com pedido de tutela de ...