ação anulatória após execução fiscal
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Acórdão nº 0072891-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 14 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO APÓS A EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DOS PROCESSOS PERANTE O JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA. 1. Em consonância com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, acompanhado por esta Corte, reconhecida a conexão entre ação anulatória de débito e execução fiscal, impõe-se a reunião dos processos para apreciação...
... Federal, o suscitado, tratar-se o feito de ação declaratória de inexistência de relação ... Execução Fiscal n. 2003.38.00.034323-3, em tramitação ... Processual Civil. Ação Anulatória de Débito Fiscal ... Execução Fiscal ... Min. Moreira Alves) ... 2. Após acirrada controvérsia, a colenda Quarta Seção ... -
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... Federal, o suscitado, tratar-se o feito de ação declaratória de inexistência de relação ... Execução Fiscal n. 2003.38.00.034323-3, em tramitação ... Processual Civil. Ação Anulatória de Débito Fiscal ... Execução Fiscal ... Min. Moreira Alves) ... 2. Após acirrada controvérsia, a colenda Quarta Seção ... -
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... Federal, o suscitado, tratar-se o feito de ação declaratória de inexistência de relação ... Execução Fiscal n. 2003.38.00.034323-3, em tramitação ... Processual Civil. Ação Anulatória de Débito Fiscal ... Execução Fiscal ... Min. Moreira Alves) ... 2. Após acirrada controvérsia, a colenda Quarta Seção ... -
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... Federal, o suscitado, tratar-se o feito de ação declaratória de inexistência de relação ... Execução Fiscal n. 2003.38.00.034323-3, em tramitação ... Processual Civil. Ação Anulatória de Débito Fiscal ... Execução Fiscal ... Min. Moreira Alves) ... 2. Após acirrada controvérsia, a colenda Quarta Seção ... -
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... Federal, o suscitado, tratar-se o feito de ação declaratória de inexistência de relação ... Execução Fiscal n. 2003.38.00.034323-3, em tramitação ... Processual Civil. Ação Anulatória de Débito Fiscal ... Execução Fiscal ... Min. Moreira Alves) ... 2. Após acirrada controvérsia, a colenda Quarta Seção ... -
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