ação de prestação de contas cpc

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TÍTULO JUDICIAL. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO. INEXIGIBILIDADE. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. MULTA APLICADA NO ART. 557 DO CPC. OMISSÃO NA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO ANALISADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1130885/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/20

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. VIOLAÇÃO AOART. 1.022 DO CPC. INEXISTENTE. DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No presente caso, não se vislumbra a violação do art. 1.022 doCPC/2015. Isso...

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, V E IX, DO CPC/1973. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO DE ORIGEM FUNDADAS, ESSENCIALMENTE, NOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal 'a

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 2. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE ATIVA. RELAÇÃO CONTRATUAL. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. INVIÁVEL. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Os embargos de declaração se revestem de índole particular e fundamentação vinculada, cujo objetivo é o...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL PARA A SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRIBUNAL DE ORIGEM CONSIGNOU QUE JÁ HÁ PROVA PERICIAL NOS AUTOS. PROVAS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NÃO OCORRÊN

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CPC/1973 - PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO - REVISÃO DE CLÁUSULAS DE SUPOSTOS CONTRATOS FIRMADOS. EXIBIÇÃO GERAL DE DOCUMENTOS - STJ, RESP 1497831/PR (TEMA 908). FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1- O interesse processual consiste na necessidade e utilidade do provimento jurisdicional pleiteado. 2 - Conforme entendimento

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CPC/1973 - PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO - REVISÃO DE CLÁUSULAS DE SUPOSTOS CONTRATOS FIRMADOS - EXIBIÇÃO GERAL DE DOCUMENTOS - STJ, RESP 1497831/PR (TEMA 908) - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1- O interesse processual consiste na necessidade e utilidade do provimento jurisdicional pleiteado. 2 - Conforme...

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O STJ assentou entendimento quanto às especificidades que compõem o pedido em ação de prestação de contas, dispondo acerca da necessidade da demonstração do vínculo...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CONTRATO BANCÁRIO. INTERESSE DE AGIR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3 aprovado pelo Plenário

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - CONSELHO FISCAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA, AD CAUSAM - PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO APROVADAS EM ASSEMBLEIA GERAL - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVIDA. - Segundo o artigo 914, do CPC/73, a ação de prestação de contas competirá a quem...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - CONSELHO FISCAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA, AD CAUSAM - PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO APROVADAS EM ASSEMBLEIA GERAL - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVIDA. - Segundo o artigo 914, do CPC/73, a ação de prestação de contas competirá a quem...

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INTERDIÇÃO. CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS (ART. 87 DO CPC). INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE EM QUE A INTERDITA JÁ É FALECIDA. CONFLITO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça...