ação devolução valores
-
Acórdão nº 2013/0049246-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ELETRIFICAÇÃO RURAL. AÇÃO" DE ... COBRANÇA. AUSÊNCIA DE CONV\xC3"ÊNIO DE DEVOLUÇÃO. ... pleiteia o ressarcimento dos valores pagos a ...
-
Acórdão nº 2015/0100971-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DE DECISÃO ... AL TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO RESCISÓRIA. DEVOLUÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2015/0074829-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE BENEFÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO NA EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO RECONHECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA
... , no curso da ação" ... judicial em que se reconheceu \xC2" ... desnecessária a devolução ... direito de execução dos valores ... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... § 5º Os valores dos dispêndios serão creditados em conta ... para a sua quitação, sem prejuízo da ação de despejo e da demanda, por meios próprios, da ... prejuízo causado, sem prejuízo da devolução das quotas ou do valor correspondente, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... , do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio ... V - desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto da ... pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim ...
-
Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... necessidade de devolução ... necessidade de devolução dos valores ...
-
Acórdão nº 2015/0072901-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de execução, para executar valores ... curso da ação ... desnecessária a devolução ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... , disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... na decisão que determinar a devolução do numerário ... ARTIGO 469 ... As ...
-
Acórdão nº 2012/0126165-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE USO DO BEM. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A jurisprudência desta Corte orienta que "declarada a resoluç
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... CONCORRENTE RECONHECIDA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES ... -
Acórdão nº 2016/0039501-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO ... DEVOLUÇÃO" DE VALORES. 1. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 405, \xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de 416,34 até 832,66 11,00 ... #Valores e alíquotas dados pela Lei nº 9.129, de ... § 9º A devolução de valores do FGTS, depositados na conta ... 92 desta Lei e à ação regressiva proposta pelo INSS, em razão dos ...
-
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... pessoa jurídica com os seus respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente de que ... VIII - bens recebidos em devolução, cuja receita de venda tenha integrado ... de 2001, vinculados ou não a qualquer ação judicial, relativos a fatos geradores ocorridos ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ções abrangidos pelo Simples Nacional em valores" fixos mensais; ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... ável pelo recolhimento já lhe fez a devolução ... ARTIGO 250 ... O pedido de ...
-
Acórdão nº 2015/0032859-3 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃODEVOLUÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE TUTELA ...
-
Acórdão nº 2010/0148464-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ação" sobre a percepção de abono de\xC2" ... permanência, com a devolução ...
-
Acórdão nº 2013/0264218-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE BENEFÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO, NA EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO RECONHECIDO PELO INSS. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 794 E 795 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA FIRME DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E N
... valores do benefício renunciado ... , no curso da ação ... , sendo desnecessária a devolução" de valores decorrentes do ... benef\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0234192-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE BENEFÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO, NA EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO RECONHECIDO PELO INSS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O tema recursal gira em torno do prosseguimento do processo de execu&
... NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE VALORES DECORRENTES ... , no curso da ação ... , sendo desnecessária a devolução" de valores decorrentes do ... benef\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e ... A periodicidade, os valores, o cálculo do número de parcelas e os demais ... - baixar instruções necessárias à devolução de parcelas do benefício do seguro-desemprego, ...
- Acórdão nº 2013/0095024-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0099013-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. NULIDADE E CONTRATO FIRMADO SEM LICITAÇÃO. DEVOLUÇÃO" DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE CONTRAPRESTAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1055031 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. NULIDADE E CONTRATO FIRMADO SEM LICITAÇÃO. DEVOLUÇÃO" DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE CONTRAPRESTAÇ\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 819624 / AL de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0314179-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se, na origem, de Ação" Ordinária de Repetição de Indébito, que\xC2" ... devolução dos valores indevidamente recolhidos ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Acórdão nº AgRg no AREsp 109330 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA