ação indenização dano material
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Acórdão nº 2008/0002040-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DA ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. O TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA ATO DO ESTADO, POR DANO MORAL E MATERIAL, CONTA-SE DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS EFEITOS DECORRENTES DO ATO LESIVO. A...
... PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... DANO MORAL E MATERIAL, CONTA-SE ... - Acórdão nº 2014/0297438-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DO INCRA. DANO MORAL E MATERIAL AFASTADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO INTERNO DAS EMPRESAS DESPROVIDO. 1. O acolhimento das alegações deduzidas no Apelo Nobre referentes ao ...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL E ... AFASTADOS ... INSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº 2015/0150482-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRAZO PRESCRICIONAL. INÍCIO. SÚMULAS 83 E 7/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. SÚMULA 7/STJ. LEGITIMIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO. SÚMULA 284/STF. 1. O termo a quo do prazo prescricional para o ajuizamento de Ação de...
... ajuizamento de Ação" de Indenização contra ato do Estado, por\xC2" dano" ... moral e material, conta-se da \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0290444-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES DE IMÓVEL. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. COTAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. 3. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. 4. AGRAVO REGIMENTAL...
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Acórdão nº 2014/0318105-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - CONFIGURAÇÃO DE FALHA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Incidência do óbice da súmula 7/STJ no tocante à tese de afastamento da responsabilidade civil. Tribunal local que, com amparo nos elementos de convicç
... AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... E MATERIAL" - CONFIGURAÇÃO DE FALHA - ... DECISÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0004949-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. MENOR. DANO MORAL E MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL. PARTICIPAÇÃO EM "RACHAS". RESPONSABILIDADE CONCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. 1. É cabível a fixação de salário mensal em favor dos pais de menores ví
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE ... RÂNSITO. VÍTIMA FATAL. MENOR. DANO MORAL E MATERIAL. ... PENSIONAMENTO ... -
Acórdão nº 2006/0178691-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. ABATIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0033538-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Conflito de competência. Indenização. Recolhimento do INSS. Indenização. dano al ... 1. Ação de indenização movida pelo empregado contra o ... -se de pedido de indenização por dano material decorrente diretamente da relação de trabalho ...
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Acórdão nº 2013/0114814-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO" COLETIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS \xC2" ... indenização por dano moral e material ...
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Acórdão nº 2005/0199312-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DÉBITO JUDICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSI
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Acórdão nº 2013/0332143-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. O Tribunal de origem, com amparo no acervo fático-probatório dos autos, asseverou que o contrato pactuado entre as partes possui natureza jurí
... - AÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0210890-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2005/0192208-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de ... ção da infração ou composição de dano, salvo se deste também participar o órgão ... § 8º A coleta de material destinado a fins científicos somente é ... mecanismos que assegurem a indenização ao proprietário dos animais vendidos ou doados, ...
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Acórdão nº 2014/0326339-6 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO" DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA \xC2" COM ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA ... INDEVIDA DE COBERTURA A MATERIAL" ... NECESSÁRIO (STENT ) À REALIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0078530-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ...
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Acórdão nº 2012/0103913-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANO ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado ... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros ... TÍTULO II-A. Do dano extrapatrimonial ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2014/0314304-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA A MATERIAL NECESSÁRIO (STENT) À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CARDÍACA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.
... AÇÃO" DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA \xC2" COM ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA ... INDEVIDA DE COBERTURA A MATERIAL" ... NECESSÁRIO (STENT ) À REALIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2004/0086424-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral ...
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Acórdão nº 2004/0086424-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1059900-92.2009.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-431-59.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, ...