Acerto de contas
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Acórdão nº 2007.43.00.002635-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
I - Afigura-se devida a restituição à Caixa Econômica Federal dos valores do FIES repassados a maior para a Fundação UNIRG, na espécie, já que a referida instituição bancária concedeu o financiamento pagando à IES o total das mensalidades sem o computo de todos os descontos devidos ao estudante, sendo cabível o acerto de contas do valor equivalente à diferença apurada, devidamente atualizada, não
... 222/226), sob o argumento de que, não obstante a acerto da decisão monocrática acerca do mérito da demanda, inobservou o grau ... todos os abatimentos devidos, sendo cabível, portanto, o acerto de contas, para que a Fundação UNIRG devolva ao FIES o valor equivalente à ... -
Acórdão nº 2007.43.00.002635-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
I - Afigura-se devida a restituição à Caixa Econômica Federal dos valores do FIES repassados a maior para a Fundação UNIRG, na espécie, já que a referida instituição bancária concedeu o financiamento pagando à IES o total das mensalidades sem o computo de todos os descontos devidos ao estudante, sendo cabível o acerto de contas do valor equivalente à diferença apurada, devidamente atualizada, não
... 222/226), sob o argumento de que, não obstante a acerto da decisão monocrática acerca do mérito da demanda, inobservou o grau ... todos os abatimentos devidos, sendo cabível, portanto, o acerto de contas, para que a Fundação UNIRG devolva ao FIES o valor equivalente à ... -
Acórdão nº 2007.43.00.002635-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
I - Afigura-se devida a restituição à Caixa Econômica Federal dos valores do FIES repassados a maior para a Fundação UNIRG, na espécie, já que a referida instituição bancária concedeu o financiamento pagando à IES o total das mensalidades sem o computo de todos os descontos devidos ao estudante, sendo cabível o acerto de contas do valor equivalente à diferença apurada, devidamente atualizada, não
... 222/226), sob o argumento de que, não obstante a acerto da decisão monocrática acerca do mérito da demanda, inobservou o grau ... todos os abatimentos devidos, sendo cabível, portanto, o acerto de contas, para que a Fundação UNIRG devolva ao FIES o valor equivalente à ... -
Acórdão nº 2007.43.00.002635-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
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... 222/226), sob o argumento de que, não obstante a acerto da decisão monocrática acerca do mérito da demanda, inobservou o grau ... todos os abatimentos devidos, sendo cabível, portanto, o acerto de contas, para que a Fundação UNIRG devolva ao FIES o valor equivalente à ... -
Acórdão nº 2007.43.00.002635-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2007.43.00.002635-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2007.43.00.002635-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2007.43.00.002635-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
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I - Afigura-se devida a restituição à Caixa Econômica Federal dos valores do FIES repassados a maior para a Fundação UNIRG, na espécie, já que a referida instituição bancária concedeu o financiamento pagando à IES o total das mensalidades sem o computo de todos os descontos devidos ao estudante, sendo cabível o acerto de contas do valor equivalente à diferença apurada, devidamente atualizada, não
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I - Afigura-se devida a restituição à Caixa Econômica Federal dos valores do FIES repassados a maior para a Fundação UNIRG, na espécie, já que a referida instituição bancária concedeu o financiamento pagando à IES o total das mensalidades sem o computo de todos os descontos devidos ao estudante, sendo cabível o acerto de contas do valor equivalente à diferença apurada, devidamente atualizada, não
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