acidente culpa da exclusiva trabalho vitima
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Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... VIII - "acidente nuclear", o fato ou sucesso de fatos da mesma ... ARTIGO 4 ... Ser exclusiva do operador da instalao nuclear, nos termos desta Lei, independentemente da existncia de culpa, a responsabilidade civil pela reparao de dano ... legislao especial sobre acidentes do trabalho ... ARTIGO 18 ... O disposto nesta ...
- Recurso ordinário - Indenização por acidente do trabalho - Culpa exclusiva da vítima
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Acórdão nº 2012/0170518-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao:...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE" DO ... TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA\xC2" VÍTIMA". REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA ... DA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0074300-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO DE ... E. EXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA ... e afastou a culpa exclusiva da vítima, bem como não é possível ...
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Acórdão nº 2016/0092782-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 120 DA LEI 8.213/1991. ACIDENTE DE TRABALHO. NORMAS DE ... COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REVISÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0088450-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE....
... CABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE" DE TRABALHO. ... AUSÊNCIA DE JUSTA\xC2" CAUSA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213400-31.2010.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. O Tribunal de origem concluiu, com amparo na perícia realizada pelo Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Técnica e Científica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, estar evidenciada a culpa exclusiva da vítima. Nesse...
... MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125200-47.2009.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (SÚMULAS 126 E 337, I, -a-, DO TST). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, IV, DO TST). Não merece ser provido agravo...
... 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1068-33.2010.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2983-29.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULAS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...
... ARTIGO 896, "C", DA CLT - DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-81.2008.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - ACIDENTE DO TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126-43.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VIDRACEIRO. TRABALHO EXTERNO. USO DE INSTRUMENTO DE TRABALHO INAPROPRIADO. QUEDA DE CIMA DE CARTEIRA DE COLÉGIO. ESCADAS DISPONÍVEIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do art. 896 da CLT e da Súmula 337, I, a, do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos indicados,
... ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-470-67.2012.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL, ESTÉTICO E PSICOLÓGICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. Constatada a culpa exclusiva da vítima, impossível o reconhecimento da responsabilidade civil do empregador. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, ... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE ... -
Acórdão Nº 0020209-24.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. INFORTÚNIO CAUSADO POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Configurada a culpa exclusiva da vítima pelo acidente de trabalho, não há falar em responsabilidade do reclamado que a contratou por eventuais danos decorrentes. Mantida a sentença de improcedência.
... RESPONSABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. INFORTÚNIO CAUSADO POR CULPA IVA DA VÍTIMA. Configurada a culpa exclusiva da vítima pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA ... , sendo constatada a culpa exclusiva da vítima, quadro fático insuscetível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1036-84.2011.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/va/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-750-25.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE FATAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. O eg. Tribunal Regional, amparado na conclusão do inquérito policial e nos depoimentos das testemunhas, consignou que a morte da ex-empregada resultou de iniciativa própria de abrir a porta do veículo e lançar-se para fora do caminhão da empresa, quando este se encontrava em movimento. Caracterizada a ocorrência
... 6ª Turma ACV/nsl RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE FATAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. O eg. Tribunal Regional, amparado na conclusão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52600-49.2008.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. O recurso de revista do reclamante foi fundamentado apenas em divergência jurisprudencial, considerada formalmente inválida, nos termos do art. 896, a, da CLT e Súmula n.º 337 do TST. O agravante não consegue infirmar os fundamentos pelos quais seu recurso de revista não obteve processamento,...
... RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235500-07.2006.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional refutou a tese da reclamada de que o acidente de trabalho se deu por culpa exclusiva da vítima e considerou haver provas de que a reclamada teve culpa no acidente. Para se alterar a decisão regional a partir das alegações da...
... - ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - ... de que o acidente de trabalho se deu por culpa exclusiva da vítima e considerou haver provas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79840-74.2006.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CULPA CONCORRENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Trata-se de hipótese em que o Tribunal Regional reconheceu a existência de culpa concorrente no evento danoso. Assim, incabível recurso de revista em que, sob a assertiva de que houve culpa exclusiva da vítima no acidente de trabalho, a recorrente visa o reexame do...
... GMWOC/mo RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ERIAIS. CULPA CONCORRENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... que, sob a assertiva de que houve culpa exclusiva da vítima no acidente de trabalho, a recorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88600-51.2008.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO SINISTRO E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANOS PROVENIENTES DO SEGUNDO ACIDENTE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante,...
... CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPROVAÇÃO A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13-11.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. Constatada a culpa exclusiva da vítima, impossível o reconhecimento da responsabilidade civil do empregador. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... - DESCABIMENTO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000678-14.2019.5.06.0145), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Sabe-se que a responsabilidade civil, mesmo objetiva, não pode existir sem a presença do nexo de causalidade e, apontando a reclamada uma excludente para sua responsabilidade e, portanto, fato extintivo do direito autoral (art. 8
... ACIDENTE DE TRABALHO CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DA ... à existência de culpa exclusiva da vítima. E, analisando o conjunto probatório, conclui-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9900-76.2011.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. A EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... Deve ser confirmada a negativa de ... , quando o acidente de trabalho adveio de culpa exclusiva da vítima ... Esclareceu que, no ...