acidentes do trabalho tipico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000879-85.2017.5.06.0012), 26-01-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. Se os elementos de cognição são suficientes à certeza de que o trabalho em condições inadequadas, se não foi a causa preponderante para o aparecimento das lesões, estreme de dúvida, concorreu, como concausa, para o desenvolvimento ou agravamento das doenças, resta...
... ária em vigor (Lei 8.213/91) aponta diferentes espécies de acidentes do trabalho: acidente do trabalho típico e atípico (doenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001267-61.2015.5.06.0172), 18-02-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INCONFIGURADA. ESTABILIDADE E INDENIZAÇÃO INDEVIDAS. Não se podendo concluir pelo nexo de causalidade entre as atividades laborais desempenhadas pela reclamante em favor da reclamada e a moléstia por ela desenvolvida, molde a configurar doença ocupacional, como consequência da prática específica de qualquer ato (ou omissão), doloso ou culposo, por...
... ária em vigor (Lei 8.213/91) aponta diferentes espécies de acidentes do trabalho: acidente do trabalho típico e atípico (doenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000047-47.2020.5.06.0012), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovado o nexo de causalidade entre as sequelas físicas decorrentes das atividades laborativas desempenhadas nas hostes da empresa ré, afigura-se indevida indenização por danos morais. Recurso ordinário a que se nega provimento.
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... -doença e aposentadoria por invalidez), acidentes de qualquer natureza (auxílio-acidente), ... mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... em três tipos: I – acidente típico (tipo 1), é aquele que ocorre pelo exercício do ...
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Acórdãos nº 1016843-10.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Origem: SÃO PAULO 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO ACIDENTE DO TRABALHO e típico Nexo causal comprovado Dúvidas ...
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Acórdãos nº 1011167-81.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Origem: SÃO PAULO 2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO ACIDENTE DO TRABALHO te típico Nexo causal comprovado Dúvidas ...
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Acórdãos nº 1025816-17.2014.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Origem: SÃO PAULO 3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO ACIDENTE DO TRABALHO te típico Nexo causal comprovado Dúvidas ...
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Acordão nº 20150845922 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Septiembre de 2015
... do Programa de Melhoria das Estatísticas sobre Doenças e Acidentes do Trabalho – Fundacentro, Minas Gerais1 ). 1 ... Na caracterização ... , posto que outras modalidades de acidentes do trabalho – típico e de trajeto – também têm se estendido àquele setor. Como vimos, isso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001967-30.2015.5.06.0142), 09-03-2022
RECURSOS RECURSOS DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. Na estipulação da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta, entre outros parâmetros, a natureza e gravidade da lesão, a repercussão da ofensa no seio da comunidade na qual se inserem o ofensor e ofendido, a intensidade do dolo ou culpa do ofensor, a situação econômica do causador...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001315-18.2015.5.06.0011), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Sendo negado o desvio de função, transferiu-se ao autor o ônus probatório, a teor dos arts. 818, I, da CLT, do qual não se desvencilhou satisfatoriamente. Recurso Ordinário improvido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001866-19.2017.5.06.0143), 18-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas atividades de risco (CC, art. 927, parágrafo únic
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000669-66.2016.5.06.0142), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. À luz do entendimento firmado pela SbDI-1 do TST, no julgamento do E-RR-539-75.2013.5.06.0144, é do Empregado que atua externamente o ônus da prova quanto à supressão ou redução do intervalo intrajornada. Na hipótese dos autos, contudo, o Reclamante satisfatoriamente se livrou do encargo, mediante demonstração, por meio da prova oral, a...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000218-45.2013.5.07.0004), 2019-07-22
... ária em vigor (Lei nº 8.213/91) aponta diferentes espécies de acidentes do trabalho: acidente do trabalho típico e atípico (doenças ...