acondicionamento de residuos
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0173.2019.CCPLE-VIII.PE.0121.SAD.SES Objeto: Formação de registro de preços para contratação de empresa visando à prestação de serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS, em atendimento as necessidades da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco- SES/PE....
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA - SDS JULGAMENTO FINAL DE RECURSO - PL 0034.2021.CPL-II.PE.0022.DAG-SDS- OBJETO: Formação de Registro de Preços para a Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Acondicionamento, Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos visando atender às atividades realizadas pela Pol...
- FUNDAÇÃO HEMOPE A Comissão Permanente de Licitação II, em face da procedência em parte das Impugnações interpostas, torna público o novo cronograma de execução do Pregão Eletrônico: Processo nº 0044.2021.CPLII.PE.0018.HEMOPE - Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Acondicionamento, Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Provenientes dos Servi...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA ADJUDICO o PL nº 0034.2021.CPL-II.PE.0022.DAG-SDS– OBJETO: RP para Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Acondicionamento, Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos, visando atender às atividades realizadas pela Polícia Científica de Pernambuco . VENCEDORA: BRASCON G...
- EM, 04/07/2019 PORTARIA Nº 490 DE 04 DE JULHO DE 2019 Designa integrantes para a composição da Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento e apoio direto em todas as etapas d a formação de Registro de Preço, visando à prestação de serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS, em atendimento as necessidades...
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Ter mo Aditi vo ao contrato nº.015.2020 Objeto: Prorrogação de prazo e r eequilíbrio econômico-financeiro do contrato de ser viços de locação de caçamba es tacionária e posterior oper ação de acondicionamento, recolhimento, r ecebi mento, medição, aterramento e/ou trituração de resíduos; Contratada: SANEAPE – Sol uçõe...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Ata de Registro de Preços nº 016/2021-GAB/SDS; ORIGEM: PL Nº 0034.2021.CPL-II.PE.0022.DAG-SDS; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos visando atender às atividades realizadas pela Polícia Científica de Pernambuco; Valor Total R$ 125.080,1040; COMPROMI...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 015/2022-GAB/SDS – OBJETO: Prestação de Serviços de Acondicionamento, Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos visando atender às atividades realizadas pela Polícia Científica de Pernambuco da Unidade Regional de Polícia científica do Agreste Central – URPOCAC (Caruaru); VIGÊNCIA: 12 meses; VALOR TOTAL ANUAL: R$7.899,78; CONTRATADA...
- SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - DGAJ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 014/2020. CONTRATADA:BRASCON GESTAO AMBIENTAL LTDA.CNPJ/MF:11.863.530/0001-80.OBJETO:contratação de empresa visando à prestação de serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS, em atendimento as necessidades da Secre...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 028/2022-GAB/SDS – OBJETO: Prestação de serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos visando atender às atividades realizadas pela Polícia Científica (IML – Petrolina/PE); VIGÊNCIA: 12 meses; VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO: R$4.836,59; CONTRATADA: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA; EMPENHO: 2022NE0000358 de 05/04/...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 021/2022-GAB/SDS – OBJETO: Prestação de Serviços de Acondicionamento, Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos visando atender às atividades realizadas pela Polícia Científica de Pernambuco da Unidade Regional, Interior 1 (Palmares e demais institutos); VIGÊNCIA: 12 meses; VALOR TOTAL ANUAL: R$10.620,00; CONTRATADA: BRASCON GESTÃO...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 080/2021-GAB/SDS – OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Acondicionamento, Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos visando atender às atividades realizadas pela Polícia Científica de Pernambuco; VIGÊNCIA: 12 meses; VALOR TOTAL: R$5.436,00; CONTRATADA: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA; EMPENHO: 2021N...
- DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAÚDE - DASIS Extrato do 3º Termo Aditivo ao CT Nº 102/2020-DASIS. Proc. 0064.2020.CPLI.PE.0022.DASIS, Celebrado com a empresa BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 11.863.530/0001-80. Objeto: ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO SISMEPE. Prorrogad...
- DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAÚDE - DASIS Extrato do CT Nº 102/2020-DASIS. Proc. 0064.2020.CPLI.PE.0022.DASIS. Celebrado com a empresa BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 11.863.530/0001- 80. Objeto: SERVIÇO DE ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO SISMEPE, por um período de...
- DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAÚDE - DASIS Extrato da ARP Nº 063/2020-DASIS. Proc. 0064.2020.CPLI.PE.0022.DASIS. Celebrado com a empresa BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 11.863.530/0001-80. Objeto: SERVIÇO DE ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO SISMEPE, por um período de...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 014/2022-GAB/SDS – OBJETO: Prestação de Serviços de Acondicionamento, Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos visando atender às atividades realizadas pela Polícia Científica – IML/RECIFE; VIGÊNCIA: 12 meses; VALOR TOTAL: R$88.228,55; CONTRATADA: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA; EMPENHO: 2022NE000189 de 10/02/2022; ORIGEM: ARP nº16/...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 014/2022-GAB/SDS – OBJETO: Prestação de Serviços de Acondicionamento, Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos visando atender às atividades realizadas pela Polícia Científica – IML/RECIFE; VIGÊNCIA: 12 meses; VALOR TOTAL: R$89.984,34; CONTRATADA: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA; EMPENHO: 2022NE000189 de 10/02/2022; ORIGEM: ARP nº16/...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 010/2022-GAB/SDS – OBJETO: Prestação de Serviços de Acondicionamento, Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos visando atender às atividades realizadas pela Polícia Científica – IML/RECIFE; VIGÊNCIA: 12 meses; VALOR TOTAL: R$1.775,79; CONTRATADA: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA; EMPENHO: 2022NE000050 de 03/01/2022; ORIGEM: ARP nº16/2...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento); ou ... V - a que, exercida sobre produto usado ou ... resíduos, fragmentos e semelhantes, que resultem do emprego de matéria-prima, ...
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Acórdão nº 1.0003.16.003170-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA - ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - OMISSÃO ESTATAL - EVIDENCIADA - DANOS AMBIENTAIS - CONSTATADOS -SENTENÇA CONFIRMADAO Poder Judiciário pode, em situações excepcionais, determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08171229720194058100), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0817122-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRANSAGUA TRANSPORTES DE AGUA LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... no ramo da prestação de serviços de coleta e transportes de resíduos sólidos até a destinação ou disposição final. Contudo, após a ... poli-guindastes, compactadores e assemelhados para o acondicionamento dos resíduos, o que não constitui atividade direta de promoção da ... -
Acórdão nº 1.0000.23.001782-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE JAÍBA - ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - OMISSÃO ESTATAL - EVIDENCIADA - DANOS AMBIENTAIS - CONSTATADOS - SENTENÇA CONFIRMADA.O Poder Judiciário pode, em situações excepcionais, determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na ... § 3º As embalagens e as unidades de suporte ou de acondicionamento para transporte que se enquadrem na tipificação de não autorização de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... forma de acondicionamento ... resíduos ...
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Acórdão nº 71009728528 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DMLU. AUTUAÇÃO POR DESCARTE INADEQUADO DE LIXO DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 728/14. COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA INDEVIDA A AUTORIZAR A AUTUAÇÃO NO QUE RESPEITA AO NÃO ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS EM SACOS PLÁSTICOS E SEU DEPÓSITO JUNTO AO ALINHAMENTO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE...
... INDEVIDA A AUTORIZAR A AUTUAÇÃO NO QUE RESPEITA AO NÃO ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS EM SACOS PLÁSTICOS E SEU DEPÓSITO JUNTO AO ALINHAMENTO DO ...