acordão contrato compra e venda
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Acórdão nº 2015/0192526-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL QUE NÃO CUMPRE AS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULAS N°
... COMPRA ... LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO ... -
Acórdão nº 2015/0053796-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões do acórdão recorrido, no que se refere à impossibilidade de resolução unilateral do contrato tal como operada, demandaria o reexame de
... UNILATERAL DE CONTRATO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 949405 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA - PROMESSA DE COMPRA" E VENDA DE UNIDADE CONDOMINIAL - CONTRATO DE ADES\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0178557-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. VALIDADE. PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE POSSE DO TERCEIRO DE BOA-FÉ. SÚMULAS N. 83 E 84/STJ. INCIDÊNCIA. FRAUDE À...
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRATO DE COMPRA E ... é válido o contrato de compra e venda, sem a transcrição no registro ... -
Acórdão nº 2013/0337370-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. PROMISSÓRIA. PROTESTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. CLÁUSULAS...
... PROMISSÓRIA. ... PROTESTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO GENÉRICA ... -
Acórdão nº 2005/0184836-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDAMUS CONTRA DECISÃO JUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. INOCORRÊNCIA DE TERATOLOGIA. EXISTÊNCIA DE RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. SUCEDÂNEO RECURSAL. SÚMULA 267/STF. 1. Mandado de segurança impetrado contra decisão judicial proferida pelo juízo da recuperação judicial que, nos autos da recuperação de empresas do mesmo grupo...
... jurídico (contrato ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... E 356/STF. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A ação possessória não se presta à recuperação da posse, sem que antes tenha havido a rescisão/resolução do contrato. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de ser imprescindível a prévia manifestação judicial na hipótese de...
... contrato ... rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel para ... -
Acórdão nº 2013/0335780-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DUPLICATAS SEM RESPALDO EM COMPRA E VENDA ...
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Acórdão nº 2012/0268659-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME DE PROVAS. CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. PROVA PERICIAL. SÚMULA Nº 283/STF. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO...
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Acórdão nº 2016/0012499-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR. RESTITUIÇÃO PARCIAL DE VALORES. DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois o...
... CONTRATO ... -
Acórdão nº 2014/0242713-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA DE COMPRA E VENDA. MERCADORIAS NÃO ENTREGUES. CONTRATO DE FACTORING. MERA CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO. OPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No contrato de factoring, a transferência dos créditos não se...
... COMPRAS. ... CONTRATO" DE FACTORING . MERA CESSÃO CIVIL\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0039472-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. CIRCUNSTÂNCIA DO CASO. REVISÃO DO PERCENTUAL. ENUNCIADOS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, em caso de extinç
... CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0230045-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA SUSCITADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ART. 108 DO CC - PROCEDÊNCIA DA DÚVIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - ENTENDIMENTO PELA NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA PARA REGISTRO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUJO VALOR DA AVALIA
... DE CONTRATO ... de compra ... venda ... -
Acórdão nº 1.0024.13.109220-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLENTO - RESCISÃO - ATO ILÍCITO INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA. Diante da inexistência de ato ilícito, deve ser julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais.
... dos servios que estava descrito no contrato conforme contratado, conduta essa que trouxe ... e Participaes S/A contrato de compra e venda (f. 19) para aquisio de unidade ... -
Acórdão nº 1.0024.13.109220-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLENTO - RESCISÃO - ATO ILÍCITO INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA. Diante da inexistência de ato ilícito, deve ser julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais.
... dos servios que estava descrito no contrato conforme contratado, conduta essa que trouxe ... e Participaes S/A contrato de compra e venda (f. 19) para aquisio de unidade ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... , mas suscitam nulidade do contrato de compra e venda do ...
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Acórdão nº 2010/0139887-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONTRATO" DE COMPRA E VENDA. INCIDENTE A SER DIRIMIDO NO JU\xC3" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES E DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA. INSTRUMENTO PARTICULAR. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. PRECEDENTES DO STJ. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS E DO CONTRATO FIRMADO....
... CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E ... REEXAME DE PROVAS E DO CONTRATO" FIRMADO. ... ASTREINTES. REDUÇÃO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0312640-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte é possível a cobrança de capitalização
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO PARTICULAR DE ... CAPITALIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0265264-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. METRAGEM. PROPAGANDA. CONTRATO. DIFERENÇA. VÍCIO. PRODUTO DURÁVEL. PRAZO DECADENCIAL. ART. 26, II, DO CDC. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. O Código de Defesa do Consumidor estabeleceu limites temporais diferentes para a responsabilização civil do...
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Acórdão nº 2014/0199745-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 2. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULAS 5 e 7/ST
... E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1. ... contrato de promessa de compra e venda firmado ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA\xC2" ... cláusulas do contrato ...