Acórdão do Tribunal CE
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Acórdão nº 2015/0299493-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO AO PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 342.225 - CE (2015/0299493-3) ... : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ ... IMPETRANTE ... -
Acórdão nº 2014/0260413-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.486.886 - CE (2014/0260413-8) ... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... EMBARGANTE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.809 - CE ... (2011/0032600-1) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ...
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Acórdão nº 2013/0400785-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 444.684 - CE ... (2013/0400785-1) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ...
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Acórdão nº REsp 1266298 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... com base na análise das provas constantes nos autos, de modo que não há como esta Corte Superior infirmar as conclusões a que chegou o Tribunal de origem, sob pena de violação da Súmula n. 7⁄STJ ... 3. É consentâneo ao princípio da justa indenização que os valores correspondam à ...
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Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal" de Justiça ... EDcl na AÇÃO PENAL Nº 741 - DF (2014/0094193-8) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... EMBARGANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0096403-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.380 - CE (2011/0096403-8) ... : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO ...
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Acórdão nº 2010/0038008-7 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. POSSIBILIDADE. 1. Considerando que, na ação rescisória baseada no art. 485, V, do CPC, há alegação de violação a literal disposição de lei, o mérito do recurso especial se confunde com os próprios fundamentos para a propositura da ação rescisória, autorizando o STJ a examinar...
... 2. Embargos de divergência providos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra ... -
Acórdão nº 2014/0052845-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.441.053 - CE (2014/0052845-4) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... EMBARGANTE ...
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Acórdão nº 2007/0101084-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... DEFERIMENTO ... - Presentes os requisitos dos arts 5º e 6º da Resolução nº 9, de 04 de maio de 2005, do Superior Tribunal de Justiça, deve ser homologada a sentença estrangeira para que possa surtir efeitos no território brasileiro ... - Homologação de sentença ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1284771 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuição previdenciária não é exigível sobre a parcela paga a título de terço de férias. 2. FÉRIAS E SALÁRIO MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. Incide contribuição previdenciária sobre as férias e o salário maternidade. Agravos regimentais desprovidos. (AgRg no REsp 1284771/CE, Rel. Ministro ARI PARGENDLER,...
... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves ... - Acórdão Nº AJDESCARGELE nº 060008409 - CRATO - CE de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Acórdão nº 2015/0012112-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A DANO EXTRAPATRIMONIAL OU A DANO MORAL COLETIVO. VERIFICAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal com o objetivo de condenar o réu na obrigação de recuperar área
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.513.156 - CE (2015/0012112-7) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... -
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, receber a denúncia em relação aos denunciados V. J. F. de S., G. D'A. C., S. G. C., E. E. dos A., A. S., H. T. J ...
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Acórdão nº REsp 1291736 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
... Honorários advocatícios. Fixação em cumprimento de sentença. Entendimento pacífico. Superior Tribunal de Justiça. Execução provisória ... Indiferença ... Recurso desprovido ... É dominante neste E. Tribunal de Justiça o entendimento no ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 675.923 - RS (2004/0117072-0) ... : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... RECORRENTE ...
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Acórdão nº 2012/0229023-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 250.634 - CE ... (2012/0229023-9) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ...
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Acórdão nº 2001/0117566-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.034.129 - RJ (2008/0038045-1) ... : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... RECORRENTE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.105.976 - PR (2008/0259105-7) ... : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... RECORRENTE ...
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Acórdão nº REsp 1082407 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... com base na análise das provas constantes nos autos, de modo que não há como esta Corte Superior infirmar as conclusões a que chegou o Tribunal de origem, sob pena de violação da Súmula n. 7⁄STJ ... 3. É consentâneo ao princípio da justa indenização que os valores correspondam à ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 55.709 - PI ... (2017/0290316-5) ... : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ...
- Acórdão Nº 0001103-05.2000.8.06.0162 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-10-2023
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Acórdão nº 2007/0289707-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.237 - DF (2007/0289707-5) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... IMPETRANTE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 88.583 - CE (2017/0215245-3) ... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... RECORRENTE ...