acordão legitima defesa

Acórdão nº 2014/0316034-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA E DE AUSÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. QUESTÕES NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM E RELATIVAS AO MÉRITO...

... DIFICULTOU A DEFESA" DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE ... QUALIFICADORAS. QUESTÕES \xC2" ... desnecessária, por ter o paciente agido em legítima defesa e ...
Acórdão nº 2014/0090158-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O recorrente, condenado na origem pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, sustenta violação ao art. 386, inciso VI,...

... LEGÍTIMA" ... DEFESA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. S\xC3" ...
Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEASCORPUS. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA REDISCUSSÃO.1. Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciadadeficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade,contradição, ambiguidade ou omissão, conforme o art. 619 do CPP,situações que não se fazem presentes.2. Não há falar em vício no acórdão embargado. As matérias...
Acórdão nº 2011/0256753-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... RESSARCIMENTO. ... CIRCUNSTÂNCIA ... EXTRAORDINÁRIA ... LEGITIMA" A ATUAÇÃO DO PARQUET . NOMEN JURIS DA AÇÃO.\xC2" ... EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA". ADEQUAÇÃO ... 1. O art. 37, § 5º, da Constituição da Rep\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0110711-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO....

... chance de defesa e, mesmo após ter conseguido desvencilhar-se ... não, no caso, da legítima" defesa, não é passível de solução por ... esta\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0050892-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRECEDENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, III, IV, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. LEGÍTIMA DEFESA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDA. DECIS&

... Superior Tribunal de Justiça ... existência de legítima defesa, não se constatando, do seu teor, o ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... direito de defesa ... Corte firmou-se no sentido de que é legítima" a não liberação de parte do valor ... penhorado,\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0268019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... do estatuto da associação a revelar a defesa dos interesses ... entidade de classe, por si só, legitima a representação processual dos ...
Acórdão nº 2014/0111308-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E Nº 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada...

... apreciação do pedido de reconhecimento da legítima" defesa pelo ... Tribunal local, de modo a afastar os\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0235570-6 de T6 - SEXTA TURMA

... CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. TESE DE LEGÍTIMA" ... NECESSÁRIO ... PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ... 1.\xC2" ... tese defensiva, consistente na legítima defesa própria, rejeitada. ...
Acórdão nº 2011/0267826-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PROVAS PARA CONDENAÇÃO. EXISTÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. RECONHECIMENTO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA N. 7/SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Perquirir sobre a existência de provas suficientes para a condenação implica a incursão nos elementos fático-proba

... HOMICÍDIO. ... CONDENAÇÃO. ... EXISTÊNCIA. LEGÍTIMA" DEFESA. RECONHECIMENTO. REEXAME ... DAS PROVAS. SÚMULA \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0415032-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1 - O reconhecimento das alegadas violações de dispositivos...

... LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ...
Acórdão nº 2014/0196231-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIME PRIVILEGIADO E LEGÍTIMA DEFESA DA ...
Acórdão nº 2011/0069148-9 de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUIÇÃO ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. REVOLVIMENTO FÁTICO ...
Acórdão nº 2016/0151586-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DO SISTEMA PRISIONAL. CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOLÓGICO. PREVISÃO EM EDITAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA

... em que o Tribunal local consignou: "É legítima a exigência da ... 3. No tocante ao suposto cerceamento de defesa, a verificação das teses ...
Acórdão nº 2007/0128961-5 de T5 - QUINTA TURMA

... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME NECESSÁRIO. DETERMINAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO ...
Acórdão nº 2009/0077327-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. APELO COM FUNDAMENTO NO ART. 593, I, DO CPP. RAZÕES ...
Acórdão nº 2016/0115453-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. COISA JULGADA MATERIAL. ELEMENTO CONFIGURADORES. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM....

... a quo reconheceu que a excludente de ilicitude de legitima" defesa ... não afasta a sanção que foi imposta à parte que\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão de pronúncia não revela juízo de mérito mas apenas de admissibilidade da...

... HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. ... COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO TRIBUNAL DO JÚRI. ...
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... , os princípios do contraditório , da ampla defesa e do due process , ... mas apenas legítima ...
Acórdão nº 2015/0001205-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO CONVERTIDO EM RESP. PROCESSO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A DECISÃO. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA SEM O VÍCIO APONTADO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ...

... que a tese de legítima defesa alegada pelo recorrente é inverídica e ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2014/0011252-8 de T6 - SEXTA TURMA

... LEGÍTIMA DEFESA. INDISPENSÁVEL CONFRONTO DO VEREDICTO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes" (art. ... princípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de ...
Acórdão nº 2015/0181949-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... RECORRENTE ... : ASSOCIAÇÃO DE DEFESA" DOS USUÁRIOS DE SEGUROS ... PLANOS E SISTEMAS DE SAÚDE\xC2" ... legítima e possível, mas desde que observadas as ...