acórdão processo penal princípio juiz natural

Acórdão nº 2014/0093742-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. CORRUPÇÃO PASSIVA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. ART. 155 DO CPP. OBEDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. CAUSAS DE AUMENTO. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. CONCURSO FORMAL E...

... CONHECIDO ... 1. No processo ... Código de Processo Penal ... 4. Verificada, pelo Juiz ...
Acórdão nº 2006/0104316-5 de T6 - SEXTA TURMA

... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZ" TITULAR. NULIDADE. REABERTURA DO PRAZO PARA ALEGA\xC3" ... por juiz absolutamente alheio ao processo, em usurpação da competência do magistrado ... Nesse instante, sim, que o princípio do juiz natural foi flagrantemente violado ... para, declarar a nulidade da ação penal aqui tratada desde a sentença de pronúncia, ...
Acórdão nº 2007/0180624-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. (1) ... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL ...
Acórdão nº HC 160708 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. JULGAMENTO DA ... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ATENDIMENTO DAS PRESCRIÇÕES ... DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA ... 1. Tanto o Supremo Tribunal ...
Acórdão nº HC 161300 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL". FURTO QUALIFICADO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO POR \xC3" ... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ATENDIMENTO DAS PRESCRIÇÕES ... DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA ... 1. Tanto o Supremo Tribunal ...
Acórdão nº 2014/0134410-7 de T6 - SEXTA TURMA

... Código de Processo Penal. ... Juiz ... o princípio ... , sendo cogente ao juiz natural" da causa ... observar, nos moldes \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0390525-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO" EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE NOVAS\xC2" ... DE NULIDADE OU VIOLAÇÃO AO JUIZ" NATURAL. ... NEGATIVA DO DIREITO DE\xC2" ... nenhuma nulidade ou violação ao princípio do Juiz natural ... imposta na presente ação penal, não sendo possível ...
Acórdão nº 2015/0088609-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA SOMENTE PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DA DELEGACIA, DURANTE O FLAGRANTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em...

... A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DA ... POSSIBILIDADE. ... PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. ... ão dos meios e fins do processo, pois, apesar da ... ções a serem fixados pelo Juiz", a fim de ... informar seu endereço\xC2" ... do Juiz natural ...
Acórdão nº 2014/0222161-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação...

... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ... 2. Na espécie, o juiz ... art. 312 do Código de Processo" Penal, ao destacar, no ... édito \xC2" ... prudente arbítrio do juiz natural ...
Acórdão nº HC 174380 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. CÂMARA FORMADA ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. RESSALVA DO ...
Acórdão nº 2014/0101042-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DECRETO-LEI 201/67. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. COMPOSIÇÃO DA CÂMARA. JUÍZES CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NÃO CONFIGURADO. 1. Seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal...

... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
Acórdão nº 2009/0226903-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. JULGAMENTO ... OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ...
Acórdão nº 2009/0228813-9 de T5 - QUINTA TURMA

... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. CABIMENTO. ATIPICIDADE, ... OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 77, I, 78, III, do Código de Processo Penal), reconhecendo-se àquela Corte por força ...
Acórdão nº 2014/0231719-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o r&#x

... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ... 2. Na espécie, o juiz ... art. 312 do Código de Processo" Penal, ao destacar, no ... édito \xC2" ... arbítrio do juiz natural ...
Acórdão nº 2014/0078894-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... OUVIDAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE ... Processo" Penal, estando os fatos delituosos\xC2" ... pronunciamento do juiz natural da causa a respeito da alegação ...
Acórdão nº 2015/0115209-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PENALAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. ... ência ao artigo 557 do Código de Processo" ... Civil, que franqueia ao relator\xC2" ... juiz ...
Acórdão nº HC 149335 / GO de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ... INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PONDERAÇÃO DE VALORES. ORDEM ...
Acórdão nº 2008/0221914-4 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. JULGAMENTO DE RECURSO ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL ... 1. Não ofende o princípio ... , in casu, com a anulação do processo em análise, constrangimento ilegal por excesso ...
Acórdão nº 2008/0227335-2 de T5 - QUINTA TURMA

... EMENTA. HABEAS-CORPUS. PROCESSO PENAL. ATOS DE INSTRUÇÃO. CRIME DE COMPETÊNCIA ... ção por Juízo incompetente vulnera o principio do juiz natural ... Votos vencidos ...
Acórdão nº 2014/0017819-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. MERA IRRESIGNAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. TURMA COMPOSTA POR MAIORIA DE DESEMBARGADORES CONVOCADOS. POSSIBILIDADE. SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO DO REGIMENTAL. INVIABILIDADE. ART. 159 DO RISTJ. OFENSA À CONSTITUIÇÃO....

... o art. 619 do Código de Processo ... Penal, o que não ocorreu in casu ... ício que não há violação ao princípio do ...
Acórdão nº 2009/0186138-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL". HABEAS ... CORPUS . SUPREMO TRIBUNAL\xC2" ... convocados, não violam o princípio constitucional do juiz ... art. 543-B do Código de Processo ...
Acórdão nº 2012/0227503-3 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2013/0325071-0 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 206396 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ART. 339, § 2º, DO CPP ... a ser aplicado também no âmbito do processo penal após o advento da Lei 11.719, de 20 de ...
Acórdão nº HC 196010 / BA de T6 - SEXTA TURMA

... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR ... 41 do Código de Processo Penal, fica afastada a tese de sua inépcia ...