acórdão registrado
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Acórdão nº 2015/0054391-9 de T4 - QUARTA TURMA
... "o medicamento em questão já se encontra registrado na ... ANVISA, conforme documento de fls.62" . 2.3. Consonância ...
- Acórdão nº 2015/0069552-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0268361-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... registrado no julgamento do Recurso Especial, veio a ser rechaçado por acórdão ...
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Acórdãos nº RO-135900/2007-0013-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. MOTORISTA. ENTREGA DE MERCADORIAS E RECEBIMENTO DOS VALORES RELATIVOS ÀS MESMAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. Na hipótese, conforme registrado no acórdão recorrido, -o trabalho do empregado falecido consistia na condução do veículo que distribuía as mercadorias produzidas pela...
... registrado no acórdão recorrido, “o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49900-88.2006.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CONCORRENTE DE FACTORING - USO DA ESTRUTURA DE TRABALHO OFERECIDA PELO EMPREGADOR - ENQUADRAMENTO NO ART. 482, -C-, DA CLT - CONFIGURAÇÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A pretensão do autor, no sentido de afirmar que não resultou configurado o exercício de atividade concorrente sem a permissão do empregador e de...
... Não houve ofensa ao princípio isonômico, porquanto registrado no acórdão que, à exceção de um empregado, contra quem não foi produzida prova contundente da participação na atividade, todos foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65400-47.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que "cabe ao tomador de serviços zelar pelo regular...
... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175-76.2011.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que: -Se o que se espera da Administração Pública é,
... registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109000-16.1998.5.11.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POR FALTA DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO E POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE RECURSO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Não há como entender-se pela afronta ao artigo 5º, LIV e LV, da CF, porquanto ficou registrado no acórdão que o recorrente teve condições de exercer o contraditório e a ampla defesa na oportunidade em que...
... Não há como entender-se pela afronta ao artigo 5º, LIV e LV, da CF, porquanto ficou registrado no acórdão que o recorrente teve condições de exercer o contraditório e a ampla defesa na oportunidade em que foi intimado da autuação da ... -
Acórdãos nº AIRR-1048/2010-0006-14. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. O acórdão regional deixou registrado que a sentença transitada em julgado determinou a reintegração do exequente, com o pagamento dos salários vencidos e vincendos, a contar da dispensa, até a data da efetiva reintegração
... O acórdão ... regional deixou ... (art. 5º, XXXVI, da CF). O acórdão regional deixou registrado que a ... sentença transitada em julgado determinou a reintegração do ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - do diploma registrado nos órgãos competentes federais e estaduais ou de documento que comprove ... de Julgamento, se por ela proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ... #Revogado pelo ...
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Acórdão nº 2006/0047850-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO ... 1. Embargos de declaração providos para, afastando qualquer obscuridade no acórdão, ficar registrado que o recurso especial foi provido para afastar a incidência do ISS por ocasião da prestação, pela embargada, dos serviços seguintes: ... a) os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... c) cópia da sentença ou acórdão; e ... d) cópia de estudos técnicos realizados durante a fase de ... Parágrafo único. O visitante será identificado e registrado pela direção do programa de atendimento, que emitirá documento de ...
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Acórdão nº 2014/0300737-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa supralegal de exclusão da tipicidade: a) conduta
... agravante ostentar condenação anterior transitada em julgado, ... conforme registrado pelas instâncias ordinárias ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100700-58.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que: -Não fosse...
... Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220-85.2011.5.19.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que: -O...
... APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT ... -
Acórdão nº 2003/0011452-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Concluindo o acórdão recorrido que o imóvel está registrado em nome dos expropriados, pelo que a área reservada está sujeita a indenização, não há como, na via especial, concluir de modo ...
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Acórdão nº 2014/0201332-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. HIPÓTESES FÁTICAS DISTINTAS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Não foram cumpridos os requisitos constantes dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, § 2º, do RISTJ, já que deixou o insurgente de contrastar o acór
... registrado ... que a simples transcrição de ementas dos julgados não é o bastante ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.” (NR) ... “CAPÍTULO II ... DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE ... ções referentes a nome e endereço de assinante ou de usuário registrado ou autenticado para a conexão a quem endereço de IP, identificação de ...
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Acórdão nº 2010/0083398-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... registrado nesta Corte Superior, no sentido que responde o Estado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-189900-50.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS, CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os...
... 2. In casu, consoante registrado pelo acórdão Regional, o reclamante permanecia em plantão, pois ficava em estado de alerta, podendo ser chamado a qualquer momento para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-53.2010.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... CULPA CONCRETA DE ENTE PÚBLICO - IN VIGILANDO - EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. LIMITAÇÃO. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ...
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Acórdãos nº RO-10900/2008-0005-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Este Tribunal tem decidido reiteradamente que as indenizações por acidente de trabalho ou doença profissional constituem créditos trabalhistas sujeitos à incidência da norma prescricional trabalhista, salvo no caso em que a lesão é anterior à entrada em...
... Registrado no acórdão ... regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1048-15.2010.5.14.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. O acórdão regional deixou registrado que a sentença transitada em julgado determinou a reintegração do exequente, com o pagamento dos salários vencidos e vincendos, a contar da dispensa, até a data da efetiva reintegração no...
... REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. O acórdão regional deixou registrado que a sentença transitada em julgado determinou a reintegração do exequente, com o pagamento dos salários vencidos e vincendos, a contar da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-11.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, I, desta Corte. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão do Regional está em sintonia com a Súmula 364 desta Corte, pois o acórdão deixou registrado...
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão do Regional está em sintonia com a Súmula 364 desta Corte, pois o acórdão deixou registrado que, pela prova existente nos autos, notadamente o laudo pericial e as assertivas lançadas pelo assistente técnico da reclamada, restou configurado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5800-36.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 14 DA RESOLUÇÃO CODEFAT 467/2005. Tendo o acórdão recorrido registrado que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu em 3/1/2005, a reclamante percebeu auxílio-doença previdenciário no período de 16/3/2005 a 7/7/2005, a homologação da rescisão contratual ocorreu...
... HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 14 DA RESOLUÇÃO CODEFAT 467/2005. Tendo o acórdão recorrido registrado que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu em 3/1/2005, a reclamante percebeu auxílio-doença previdenciário no período de 16/3/2005 a ...