acórdão registrado

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241600-83.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do...

... APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-513-42.2011.5.15.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomador dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que - (...) ante a...

... APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdão nº 2007/0255945-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PIS. COMPENSAÇÃO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. SUCUMBÊNCIA. RECURSO INDEFERIDO POR AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência interpostos em face de suposto dissídio acerca do reconhecimento da sucumbência...

... Incidência da Súmula 168/STJ. Além disso, o acórdão paradigma, embora tenha registrado que é aplicável a legislação vigente por ocasião do encontro de contas, não consignou que o direito à compensação discutido naqueles autos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118600-77.2009.5.01.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS A multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC é aplicável quando se verifica o intuito manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração, o que não ocorreu na hipótese. DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO DE FUNÇÃO Esta Corte entende que a existência de quadro de carreira na empresa não é necessário para o deferimento de

... FATO DO PRÍNCIPE ... - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS Conforme registrado pelo acórdão regional, o Município de Duque de Caxias praticou ato inerente à relação contratual e nos limites da Lei nº 8.666/93, não se ...
Acórdão nº 2014/0131997-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. REITERAÇÃO CRIMINOSA E REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignific

... roubo e um processo em andamento por furto qualificado, conforme ... registrado pelas instâncias ordinárias. ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164300-82.2007.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FORMAÇÃO DE RESERVA MATEMÁTICA. DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Registrado pelo acórdão ora recorrido que foi feita a dedução mensal da cota-parte da exequente durante todo o período em que foram calculadas as diferenças deferidas no presente feito, exatamente como determinado no julgamento do primeiro...

... EXECUÇÃO. FORMAÇÃO DE RESERVA MATEMÁTICA. DEDUÇÃO DA COTA-PARTE DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Registrado pelo acórdão ora recorrido que foi feita a dedução mensal da cota-parte da exequente durante todo o período em que foram calculadas as ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15981-87.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. -FUNÇÃO COMISSIONADA PARA AUXILIAR - FCA-. SERPRO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 468 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Conforme registrado no v. acórdão recorrido, a alteração na forma do pagamento, não trouxe prejuízo ao reclamante, pois não houve redução do valor percebido a título de -Função Comissionada para Auxiliar - FCA-, razão pela qual...

... - FCA". SERPRO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 468 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... 1. Conforme registrado" no v. acórdão recorrido, a alteração na forma do pagamento, não trouxe prejuízo ao reclamante, pois não houve redução do valor percebido a t\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188200-04.2007.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - FEBEM - ABONO POR TEMPO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA - PARCELA INDEVIDA. A jurisprudência desta Corte é de que a concessão da parcela abono por tempo de serviço, prevista na Deliberação nº 24/86 do Conselho Estadual do Bem-Estar do Menor, condiciona-se à inclusão orçamentária na Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo (reserva de verba)....

... Consoante registrado no acórdão regional, tal requisito não foi implementado, motivo pelo qual, em face do não atendimento da citada condição, tal benesse é ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178100-90.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Afigura-se a irregularidade de representação, quando o subscritor do agravo de instrumento não está constituído nos autos. Incidência da Súmula nº 164 desta Corte. Agravo de instrumento da reclamada de que não se conhece....

... Neste contexto, conforme registrado no acórdão regional, o término da relação de emprego se deu por iniciativa dos reclamantes, hipótese que não enseja o pagamento da multa de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178100-90.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Afigura-se a irregularidade de representação, quando o subscritor do agravo de instrumento não está constituído nos autos. Incidência da Súmula nº 164 desta Corte. Agravo de instrumento da reclamada de que não se conhece....

... Neste contexto, conforme registrado no acórdão regional, o término da relação de emprego se deu por iniciativa dos reclamantes, hipótese que não enseja o pagamento da multa de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-717-26.2011.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. OUTORGA DE PODERES. PREVISÃO EM CONTRATO SOCIAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. Conforme registrado no acórdão, o instrumento procuratório juntado aos autos não se prestou ao fim pretendido, porquanto não fora respeitado o contrato social da empresa, o qual determinava que a outorga de poderes da entidade somente teria validade se assinada...

... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. OUTORGA DE PODERES. PREVISÃO EM CONTRATO SOCIAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. Conforme registrado no acórdão, o instrumento procuratório juntado aos autos não se prestou ao fim pretendido, porquanto não fora respeitado o contrato social da ...
Acórdão nº 2008/0022968-2 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME DE ROUBO. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENUNCIADO SUMULAR 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. QUADRO FÁTICO DELINEADO NO PRÓPRIO ARESTO COMBATIDO. MOTOCICLETA SUBTRAÍDA UTILIZADA NA FUGA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A divergência se encontra devidamente comprovada, porquanto diversos arestos desta...

... registrado no acórdão objurgado a tomada de posse da res furtiva pelo agravante e seu comparsa, quando da fuga com a própria motocicleta da vítima ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-865-18.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que -notadamente porque não comprovada, no caso dos

... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1445-48.2012.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que: -No caso foram deferidas parcelas que...

... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2443-71.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO - MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT...

... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO - MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdãos nº AIRR-92040/2009-0043-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EXECUÇÃO - MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. A matéria referente à responsabilidade subsidiária já foi objeto de decisão na fase de conhecimento, e como registrado no acórdão regional, foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada, em que pretendia o processamento de seu recurso de revista.

... conhecimento, e como registrado no ... acórdão ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381340-55.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Na hipótese dos autos, o fiscal do trabalho multou a empresa em razão da não apresentação de documentos que lhe foram solicitados, quais sejam -ficha de registro médico e engenheiro do trabalho, assim como papeleta dos motoristas-, a que estava obrigado por força do disposto no artigo 630, § 3º, da CLT, segundo o qual -o

... No acórdão recorrido, ficou registrado que a empresa fora devidamente notificada para apresentar defesa no prazo de dez dias e não o fez ... Dessa forma, não restou outra alternativa ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1290-81.2010.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Recurso de revista fundamentado em violação constitucional e de lei e em divergência jurisprudencial. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando...

... Recurso de revista fundamentado em violação constitucional e de lei e em divergência jurisprudencial. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando de ente público tomador dos serviços. Com efeito, o TRT destacou ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1648-68.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que -Na hipótese dos autos não existe...

... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-815-13.2010.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Tendo o acórdão proferido pelo Tribunal Regional registrado que o Plano de Cargos e Salários não previa a concessão de promoções por antiguidade, as alegações do Reclamante, no sentido de fazer jus às promoções, ensejariam o reexame de todo o conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 126/TST....

... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Tendo o acórdão proferido pelo Tribunal Regional registrado que o Plano de Cargos e Salários não previa a concessão de promoções por antiguidade, as alegações do Reclamante, no sentido de fazer jus às ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1786-32.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO - MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT...

... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO - MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-815-13.2010.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Tendo o acórdão proferido pelo Tribunal Regional registrado que o Plano de Cargos e Salários não previa a concessão de promoções por antiguidade, as alegações do Reclamante, no sentido de fazer jus às promoções, ensejariam o reexame de todo o conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 126/TST....

... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Tendo o acórdão proferido pelo Tribunal Regional registrado que o Plano de Cargos e Salários não previa a concessão de promoções por antiguidade, as alegações do Reclamante, no sentido de fazer jus às ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215-73.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Recurso de revista fundamentado em violação de lei e em divergência jurisprudencial. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos...

... Recurso de revista fundamentado em violação de lei e em divergência jurisprudencial. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que: "No caso ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1545-02.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Recurso de revista fundamentado em violação constitucional e de lei e em divergência jurisprudencial. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando...

... Recurso de revista fundamentado em violação constitucional e de lei e em divergência jurisprudencial. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando de ente público tomador dos serviços. Com efeito, o TRT destacou ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-280700-92.2009.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Recurso de revista fundamentado em violação constitucional e de lei e divergência jurisprudencial. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e...

... Recurso de revista fundamentado em violação constitucional e de lei e divergência jurisprudencial. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT ...