acórdão registrado

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3556-60.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que: -Mesmo que se cogite da inaplicabilidade da Súmula ao

... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87800-97.2010.5.16.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que -em tais situações, a culpa do tomador,...

... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38300-40.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que: -(...) como bem referiu a julgadora originária,...

... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38-88.2011.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que: "não tendo a reclamada adotado mecanismos de...

... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7-48.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que --diante das recentes decisões proferidas...

... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-75.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que:-Com a defesa, o recorrente não juntou documento algum...

... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151300-53.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE E SEUS PROCURADORES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E INDENIZAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA. No que diz respeito à pretensão de exclusão da multa por litigância de má-fé, o conhecimento do recurso não se viabiliza. Consta do acórdão regional que o Reclamante e seus procuradores requereram o adiamento da audiência una em curso na Vara do Trabalho, sob o argumento...

... Registrado que o Reclamante incorreu em hipóteses de litigância de má-fé, a aplicação de multa está de acordo com a previsão contida nos arts. 17 e 18 ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115000-83.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. CARACTERIZAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. Hipótese em que o Tribunal de origem negou provimento ao agravo de petição da terceira embargante, declarando subsistente a penhora de 50% (cinquenta por cento) de imóvel adquirido na constância do casamento com o sócio executado, não obstante ser incontroverso o fato de que tal bem é...

... 2. No caso dos autos, conforme registrado pelo Tribunal a quo, a penhora recaiu sobre 50% do bem imóvel de Matrícula 27318 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos - SP, que ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117200-95.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. FERIADOS E DOMINGOS TRABALHADOS. O Regional, com base na análise dos fatos, consignou que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, ainda que permitida por norma coletiva, foi exercida apenas excepcionalmente pelo reclamante, que pouco trabalhou nesse regime. Nesse contexto, no qual não ficou registrado no...

... Nesse contexto, no qual não ficou registrado no acórdão recorrido o período em que o reclamante trabalhou na escala de 12x36, sendo descabido "cogitar em benefício da escala 12x36", ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76300-65.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO. No caso em tela, ficou registrado no acórdão regional que a Lei nº 10.255/2001, que trata da criação de empregos públicos para o Hospital das Forças Armadas - HFA, em seu art. 8º, fixa a jornada de 40 horas semanais a ser observada pela reclamante. A decisão recorrida se coaduna com a exegese ínsita na

... GMWOC/dbs RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO ... No caso em tela, ficou registrado no acórdão regional que a Lei nº 10.255/2001, que trata da criação de empregos públicos para o Hospital das Forças Armadas - HFA, em seu art ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61200-70.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO. No caso em tela, ficou registrado no acórdão que a Lei nº 10.255/2001 que trata da criação de empregos públicos para o Hospital das Forças Armadas - HFA, em seu art. 8º, fixa a jornada de até 40 horas semanais a ser observada pela reclamante. A decisão regional coaduna-se com a exegese ínsita na...

... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO ... No caso em tela, ficou registrado no acórdão que a Lei nº 10.255/2001 que trata da criação de empregos públicos para o Hospital das Forças Armadas - HFA, em seu art. 8º, fixa ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10340-65.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO. No caso em tela, ficou registrado no acórdão recorrido que a Lei nº 10.255/2001 que trata da criação de empregos públicos para o Hospital das Forças Armadas - HFA, em seu art. 8º, fixa a jornada de 40 horas semanais a ser observada pelo reclamante, havendo, ainda, previsão em...

... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO ... No caso em tela, ficou registrado no acórdão recorrido que a Lei nº 10.255/2001 que trata da criação de empregos públicos para o Hospital das Forças Armadas - HFA, em seu art ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-363-10.2010.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que -Não há prova nos autos de que o Município recorrido tenha efetivamente...

... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que "Não há ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-404-83.2011.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que -(...) cabia ao...

... Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166800-91.2009.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. O TRT destacou que: -Com efeito, os demais...

... Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. O TRT destacou que: "Com ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194800-90.2004.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. I. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prestação jurisdicional entregue nos limites em que solicitada. II. EXTINÇÃO OU SUPRESSÃO DO IGS - INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Tendo o acórdão regional registrado que o desmembramento da parcela IGS em outras três - salário, ATS e gratificação de função -, acrescidas a cada uma o percentual de 25% por força de acordo coletivo...

... II. EXTINÇÃO OU SUPRESSÃO DO IGS ... - INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Tendo o acórdão regional registrado" que o desmembramento da parcela IGS em outras três - salário, ATS e gratificação de função -, acrescidas a cada uma o percentual de 25% por for\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164040-92.2008.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
1. NULIDADE - INÉPCIA DA INICIAL. Tendo o Acórdão Regional registrado que a inicial preencheu todos os requisitos previstos no artigo 840 da CLT e que não ocasionou nenhuma dificuldade quanto ao exercício do direito a ampla defesa, tem-se que a alegação da recorrente, de que nela o autor não teria indicado seu real empregador, exigiria revolvimento do quadro fático, de forma que o seguimento do...

... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA MDN/rpc/rf ... 1. NULIDADE - INÉPCIA DA INICIAL. Tendo o Acórdão Regional registrado que a inicial preencheu todos os requisitos previstos no artigo 840 da CLT e que não ocasionou nenhuma dificuldade quanto ao exercício do direito a ...
Acórdão nº 2006/0072433-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIBERAÇÃO CAMBIAL. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE INSERTA NO ARTIGO 535 DO CPC. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE INSERTA NO ARTIGO 535 DO CPC. 1. Os embargos de declaração não constituem a via própria para rediscussão dos temas de mérito já decididos - in casu, o fato de que esta Corte que têm reconhecido a legalidade do ato...

... Não houve análise na instância ordinária dos artigos 4º, II e 6º, da Lei nº 9.069/95 ... 3. Consoante registrado em um dos precedentes invocados pelo acórdão embargado, estabelece o inciso XVIII do art. 4º da Lei 4595/64 a eventual delegação ao Banco ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37900-48.1996.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
COMPETÊNCIA - EMPREGADO ESTRANGEIRO - CONTRATO DE TRABALHO EXECUTADO EM TERRITÓRIO NACIONAL. 1. Tendo o acórdão regional registrado que, além da prestação de serviços no território nacional, houve comprovada regulação do vínculo pela CLT, bem assim sua respectiva anotação na CTPS, não há dúvida de que incide, ao caso, a regra estabelecida no "caput" do art. 651 da CLT, segundo a qual -a competênci

... - CONTRATO DE TRABALHO EXECUTADO EM TERRITÓRIO NACIONAL ... 1. Tendo o acórdão regional registrado que, além da prestação de serviços no território nacional, houve comprovada regulação do vínculo pela CLT, bem assim sua respectiva ...
Acórdão nº 2007/0075550-4 de T4 - QUARTA TURMA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. IMPRESCRITIBILIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. É assente nesta Corte que a ação de investigação de paternidade é imprescritível, estando subsumido no pedido principal o cancelamento do registro relativo a paternidade anterior, por isso que não há como se...

... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. IMPRESCRITIBILIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. É ...
Acórdãos nº AIRR-1909/2010-0042-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. COLISÃO DE MOTOCICLETA COM A PARTE TRASEIRA DE CAMINHÃO PARADO NA PISTA. MORTE DO EMPREGADO. TRAJETO CASA/EMPRESA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA OBJETIVA. NÃO PROVIMENTO. A responsabilidade civil do empregador para compensar o dano moral oriundo das relações de trabalho, em regra, baseia-se na teoria subjetiva, calcada na culpa do agente e...

... acórdão regional de que a reclamada ... certo que, conforme registrado no ... acórdão, o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99300-38.2009.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não provado o fato constitutivo do direito obreiro ao pagamento da indenização por danos morais, não há como concluir pela violação dos arts. 5º, X, do Texto Constitucional e 186, 187 e 927 do CC, pois, para se chegar à conclusão pretendida pelo agravante, qual seja a de que efetivamente houve dano moral, necessário seria o

... Incide, portanto, a Súmula 297 do TST. Outrossim, registrado no v. acórdão regional que o reclamante estava exposto ao risco por tempo extremamente reduzido, não há que se falar em contrariedade à Súmula ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250-45.2012.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que:-No caso em tela,...

... CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-892-34.2010.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT destacou que: -(...) sempre que o...

... CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços. Com efeito, o TRT ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-467800-78.2009.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA. NORMA COLETIVA QUE FIXA A DURAÇÃO DA HORA NORMAL COM ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO LEGAL (NÃO CONSTOU NO ACÓRDÃO DO TRT QUE A NORMA COLETIVA TENHA TRATADO DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese,...

... Conforme registrado no acórdão do Regional, a norma coletiva apenas previu permuta da contagem da hora noturna por acréscimo pecuniário, isto é, consoante alegado ...