acórdãos do tcu
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
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... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...