acordo de acionistas
-
LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída ... serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as seguintes normas: ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11912-49.2019.5.15.0110)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento...
... COPERSUCAR sobre suas acionistas, de acordo com o previsto no referido Acordo de ... Acionistas" ... -
Acórdão Nº 0020138-55.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção ... -
Acórdão Nº 0020775-10.2018.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção ... -
Acórdão Nº 0020811-88.2018.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção ... -
Acórdão Nº 0021161-24.2015.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... à posse das terras que ocupam ou que lhes sejam atribuídas de acordo com a legislação especial que disciplina o regime tutelar a que estão ... ção monetária realizada por empresas rurais, de que sejam acionistas ou sócias nos termos deste artigo, não sofrerão qualquer tributação ...
-
Acórdão Nº 0020833-95.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção ... -
Acórdão Nº 0020956-87.2018.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção ... -
Acórdão Nº 0020553-04.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção ... -
Acórdão Nº 0020694-57.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO ... De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção ... -
Even e Melnick Participações acordam pela desoneração de 34,7 milhões de ações
Os acionistas da Participações — concordaram com a desoneração de 34,7 milhões e ações, o equivalente a 16,8% do total, do acordo" de acionistas assinado em 2020 ... Com isso, a Even poderá vender as aç\xC3" ...
-
Biomm encerra acordos de acionistas após aumento de capital
A Biomm informou ao mercado que o acordo de acionistas assinado entre IBR, Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, Henriqueta Martins dos Mares Guia, Citssimo do Brasil Participaes, Samos ...
-
Caixa vai aumentar participação na Elo de 36,9% para 41,4%
... da Elo Servios por meio de compra de aes, conforme previsto no acordo de acionistas da Elo ... Alcanadas as condies precedentes, a participao ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Desmembramento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil Novacap, Mediante Alteração de Seu Objeto e Constituição da Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap, e da Outras Providencias.
... V - remuneração dos serviços prestados de acordo com a orçamentação dos custos e provisões estatutárias; ... VI - ... para a deliberação dos assuntos de competência privativa dos acionistas; ... XI - capacidade para aceitar doações, inclusive com encargos, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
... do patrocinador, do doador ou dos titulares, administradores, acionistas ou scios de pessoa jurdica vinculada ao patrocinador ou ao doador, nos ... Lei devero ser disponibilizados na rede mundial de computadores, de acordo com a Lei n 9.755, de 16 de dezembro de 1998 ... Pargrafo nico. Os ...
- USINA MARAVILHAS S.A CNPJ/MF 10.836.195/0001-68 - NIRE 26.3.0002759-3 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 1ª CONVOCAÇÃO De acordo com o disposto no Estatuto Social e na legislação atinente, ficam convocados os acionistas da Usina Maravilhas S/A para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 13/11/2023, na sede social, situada na Rodovia BR 101, KM 4,...
- USINA MARAVILHAS S.A CNPJ/MF 10.836.195/0001-68 - NIRE 26.3.0002759-3 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 1ª CONVOCAÇÃO De acordo com o disposto no Estatuto Social e na legislação atinente, ficam convocados os acionistas da Usina Maravilhas S/A para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 13/11/2023, na sede social, situada na Rodovia BR 101, KM 4,...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ça e gestão de tecnologia da informação e comunicação, de acordo com as melhores práticas, no âmbito de sua competência; ... IX - apoiar ... XIII-A - analisar e manifestar-se sobre acordos de acionistas a serem firmados pela União na qualidade de acionista; ...
-
Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... a critério do órgão ou da entidade competente e de comum acordo com o contratado, em razão do término da vigência do ajuste; ... II - ... II - os acionistas da SPE responsável pela execução do contrato de parceria titulares de, ...
- USINA MARAVILHAS S/A CNPJ/MF 10.836.195/0001-68 - NIRE 26.3.0002759-3 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 1ª CONVOCAÇÃO De acordo com o disposto no Estatuto Social e na legislação atinente, ficam convocados os acionistas da Usina Maravilhas S/A para se reunirem em AGE, a se realizar às 11:00 horas, do dia 07/12/2022, na sede social, situada na Rodovia BR 101, KM 4,3, Goiana/PE, CEP: 55.900-0...
- USINA MARAVILHAS S/A CNPJ/MF 10.836.195/0001-68 - NIRE 26.3.0002759-3 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 1ª CONVOCAÇÃO De acordo com o disposto no Estatuto Social e na legislação atinente, ficam convocados os acionistas da Usina Maravilhas S/A para se reunirem em AGE, a se realizar às 11:00 horas, do dia 07/12/2022, na sede social, situada na Rodovia BR 101, KM 4,3, Goiana/PE, CEP: 55.900-0...
- USINA MARAVILHAS S/A CNPJ/MF 10.836.195/0001-68 - NIRE 26.3.0002759-3 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 1ª CONVOCAÇÃO De acordo com o disposto no Estatuto Social e na legislação atinente, ficam convocados os acionistas da Usina Maravilhas S/A para se reunirem em AGE, a se realizar às 11:00 horas, do dia 07/12/2022, na sede social, situada na Rodovia BR 101, KM 4,3, Goiana/PE, CEP: 55.900-0...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... período de sua administração, gestão ou representação, os acionistas controladores, e os diretores, gerentes ou representantes de pessoas ... I - as causas que, de acordo com o direito privado, excluam a capacidade civil das pessoas naturais ...
-
Decisão Monocrática Nº 0628441-07.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INCIDENTE APRESENTADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. IMPUGNAÇÃO PELA VIA INSTRUMENTAL. CABIMENTO. CONTRATO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E ACORDO DE ACIONISTAS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. ACOLHIMENTO. CLÁUSULA DE
... CABIMENTO. CONTRATO DE SUBSCRIÇÃO DE ... AÇÕES E ACORDO DE ACIONISTAS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA ... DO CONSUMIDOR ...