adicional calculo clt noturno
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-848-12.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão que adota tese contrária à defendida pela parte, desde que devidamente motivada, não importa em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). BASE DE CÁLCULO. No caso em exame, discute-se a base de cálculo do...
... BASE DE CÁLCULO ... No caso em exame, discute-se a base de ... os adicionais de periculosidade, trabalho noturno, horas extraordinárias e confinamento, devem ser ... sentença para incluir o adicional de periculosidade na fórmula do Complemento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-26.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... pelo Tribunal Regional foi a base de cálculo dos quinquênios, sob o enfoque da lei municipal ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO ... DIFERENÇAS DO ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional decidiu que o trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-646500-05.2006.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... salarial, repercutindo, portanto, no cálculo das demais verbas salariais, nos termos da ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-96.2006.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ALÉM DAS CINCO ... INTEGRAÇÃO PARA EFEITOS DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-26.2008.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. BASE DE CÁLCULO. Em face da configuração de violação do artigo 114 do CC/2002, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. BASE DE CÁLCULO. Ao consignar...
... INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. BASE DE CÁLCULO. Em face da configuração de violação do ... incontroversa a natureza salarial do adicional por tempo de serviço (art. 457, § 1º, da CLT e ... 2. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO E DO ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173800-06.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADESÃO A PDV - CARÊNCIA DE AÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. HORAS IN ITINERE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art.
... - NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / BASE DE CÁLCULO ... No que se refere aos temas em destaque, o v ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98440-88.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REGIME CONTRATUAL DOS SERVIDORES DA APPA (ALÍNEA -C- DO ART. 896 DA CLT E SÚMULA 296/TST). DL 779/69 - PRIVILÉGIOS (SÚMULA 303/TST E OJ 13/SBDI-I/TST). TURNOS INTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (OJ 360/SBDI-I/TST). ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO (OJ 97/SBDI-I/TST). HORA EXTRA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 172/TST).
... ADICIONAL NOTURNO ... - BASE DE CÁLCULO (OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171700-23.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. FAZENDA PÚBLICA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 297/TST. 2. HORAS EXTRAS SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. SÚMULA 172/TST. 3. HORAS EXTRAS DECORRENTES DE CONCESSÃO IRREGULAR DE INTERVALOS INTERJORNADA E INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 437 E OJ 355/SBDI-1/TST. 4. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. REGIME 12x
... 7. ADICIONAL NOTURNO - HORAS EXTRAS. SÚMULA 60/TST. O ... 9. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. Embora a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-329600-16.2006.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO 12X36. NORMA COLETIVA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EM PRORROGAÇÃO. DEVIDO. O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo maior desgaste a que se sujeita quando labora em -período noturno-. Assim, o disposto no artigo 73, § 1º, da CLT abriga norma imperativa relativa à saúde, segurança e medicina do trabalho, que deve ser efetivada nos
... NORMA COLETIVA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EM PRORROGAÇÃO. DEVIDO. O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179800-98.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Não conhecido ... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL ... Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras ... Não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO ... O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215800-34.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... DIFERENÇAS DOS REFLEXOS DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE EM RSR'S ... (violação aos ... CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS NOTURNO E HORAS EXTRAS ... (divergência ... "O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno." ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-939-59.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lbm ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137400-40.2008.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 3. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. Nos termos da OJ 388 da ... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137400-40.2008.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 3. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. Nos termos da OJ 388 da ... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-63200-94.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... 9. ADICIONAL NOTURNO. Ao brandir matéria alheia ao universo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-442-62.2013.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador manifesta-se, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. A mera objeção aos interesses da parte não dá azo à arguição de nulidade do...
... 3. TRABALHO EM CONDIÇÕES DE RISCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A solução da controvérsia ... 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O quadro fático delineado pelo Regional, ... PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, ACRÉSCIMO DE 87,5% E FÉRIAS ACRESCIDAS DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-18.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ÂNCIA DE TURNOS - HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. JORNADA DO ART. 7º, XIV, DA CF. Nos termos da ... 4. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da OJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125100-93.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... íodo mínimo assegurado por lei, com adicional de horas extraordinárias, e não apenas o ... salarial, repercutindo, portanto, no cálculo das demais verbas salariais. Recurso de revista ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA ... Extrai-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34700-78.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. REFLEXOS. RSR. Recurso calcado ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais". Recurso de revista ... integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, também é devido o adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-15.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... do intervalo, acrescidas do respectivo adicional". Inteligência do art. 896, § 4º, da CLT ... 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. "Cumprida ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114900-88.2009.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL NOTURNO (DESFUNDAMENTADO). DIFERENÇAS DE DSR's (SÚMULA 297 DO TST) Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 333 O TST). ADICIONAL NOTURNO (DESFUNDAMENTADO). DIFERENÇAS DE DSR's (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27300-11.2006.5.04.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional examinou cada matéria submetida à sua apreciação e expôs suas razões de decidir de forma clara e fundamentada, razão pela qual não se vislumbra a negativa de prestação jurisdicional alegada. Recurso de revista não conhecido. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO.
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. REGIME DE REVEZAMENTO VERSUS HORA ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Conforme preconiza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34100-89.2009.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA. Decisão regional em consonância com a Súmula 437, I, II e III, do TST. 2. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 60, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido da aplicação da...
... 2. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... observada, também, a hora reduzida no cálculo das horas prorrogadas no horário diurno, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-782-03.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. REFLEXOS. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. NORMAS COLETIVAS. IMPOSSILIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo de lei. 1. A e. Corte Regional concluiu que a gratificação por tempo de serviço (anuênio) não pode ser considerada no cálculo das horas extras e do adicional noturno, porquanto contrariaria as normas coletivas...
... REFLEXOS. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. NORMAS COLETIVAS. IMPOSSILIDADE. Recurso ... (anuênio) não pode ser considerada no cálculo das horas extras e do adicional noturno, ...