adimplir
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Acórdão nº 2016/0115199-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... adimplir" o ... mandamento legal. ... 2. O STJ pacificou seu entendimento, após o julgamento do REsp ... 1.211.676/RN,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0274949-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ATESTADO DE BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO E PARECER PSICOSSOCIAL FAVORÁVEL À PROGRESSÃO. MENÇÃO À LONGA PENA A ADIMPLIR, À GRAVIDADE DOS CRIMES PELOS QUAIS O CONDENADO CUMPRE PENA E À
... PSICOSSOCIAL FAVORÁVEL À PROGRESSÃO. MENÇÃO À ... LONGA PENA A ADIMPLIR, À GRAVIDADE DOS CRIMES PELOS ... QUAIS O CONDENADO CUMPRE PENA E À FALTA DISCIPLINAR ... -
Acórdão nº 2014/0187357-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO. TDA. DEMORA. PRORROGAÇÃO. PRAZO. NOVO DESCUMPRIMENTO. COMINAÇÃO. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA. STJ. VALOR. AFERIÇÃO. RAZOABILIDADE.
... fático-probatório da demanda, de maneira a que o devedor sinta-se compelido a ... adimplir a obrigação o quanto antes, sob pena de vir a sofrer uma diminuição ... -
Acórdão nº 2012/0028061-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. SEDE DE IMÓVEL DA EMPRESA. DESPROPORCIONALIDADE. ONEROSIDADE. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE GARANTIA SUBSTITUTIVA E SUFICIENTE A ADIMPLIR O DÉBITO EXEQUENDO. SÚMULA N. 7 DO STJ 1. Afastar as conclusões do Tribunal de origem acerca da ausência de...
... DESPROPORCIONALIDADE. ... ONEROSIDADE. ... CONFIGURADA. ... AUSÊNCIA DE GARANTIA SUBSTITUTIVA E SUFICIENTE A ADIMPLIR O ... DÉBITO EXEQUENDO. SÚMULA N. 7 DO STJ ... -
Acórdão nº 2008/0271005-3 de T6 - SEXTA TURMA
... pela Lei n. 9.964/2000 e foi excluído do programa por não adimplir ... os termos do acordo, não há constrangimento ilegal decorrente do ...
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Acórdão nº 2014/0225406-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. EXPEDIÇÃO. TDA. DEMORA. PRORROGAÇÃO. PRAZO. NOVO DESCUMPRIMENTO. COMINAÇÃO. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA. STJ. VALOR. AFERIÇÃO. RAZOABILIDADE.
... fático-probatório da demanda, de maneira a que o devedor sinta-se compelido a ... adimplir a obrigação o quanto antes, sob pena de vir a sofrer uma diminuição ... -
Acórdão nº 2015/0075352-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E INESCUSÁVEL DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CASA DE ALBERGADO NA COMARCA E IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER TRATAMENTO ADEQUADO DE SAÚDE NO REGIME PRISIONAL. MATÉRIAS NÃO DISCUTIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO STJ....
... adimplir com a obrigação alimentar e viola direito fundamental que ... -
Acórdão nº 2014/0178918-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... portanto, o dies a quo da contagem do prazo para adimplir" a obrigação ... prevista no art. 54, § 4º, da Lei 8.884/94. Logo, não tendo sido observados os ... quinze dias úteis,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0081147-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... contemplados ficam exonerados de adimplir as parcelas restantes - não ... constituem atividades financeiras para fins de incidência da Lei n. ...
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Acórdão nº 2011/0069453-5 de T4 - QUARTA TURMA
... mês e multa de até 2% (dois por cento) sobre o débito ... 2. O condômino que deixar de adimplir reiteradamente a importância ... devida a título de cotas condominiais poderá, desde que aprovada a ...
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Acórdão nº 2013/0283036-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... contemplados ficam exonerados de adimplir as parcelas restantes - não ... constituem atividades financeiras para fins de incidência da Lei n. ...
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Acórdão nº 2014/0144570-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. SFH. MÚTUO COM COBERTURA ... DIFERENÇAS ... ADIMPLIR". ... ANTECIPADA. ... 10.150/2000. ... IMPOSSIBILIDADE. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... 1. O entendimento do Tribunal a quo,\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0167935-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0290573-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2014/0187142-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2002/0072471-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ção de moradores instituída em loteamento fechado contra titular de lotes que após a aquisição e a adesão aos estatutos, deixa de adimplir com o pagamento das despesas comuns relativas a serviços a ele disponibilizados ou por ele fruídos ... II. Precedentes do STJ ... III ...
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Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 665/87 servem ao mesmo propósito, qual seja, o de apenar a ... parte que deixa de cumprir/adimplir o contrato no tempo e ... modo ajustados. Inafastável, pois, a conclusão de que ambas ...
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Acórdão nº 2014/0205615-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A pretensão suscitada na exordial se volta contra a ... parcela a que a União está obrigada a adimplir, sob a alegação de ... que os valores são pagos a destempo, porquanto não observados os ...
- Acórdão nº 2013/0025706-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... ção súbita da moeda brasileira ocorrida em janeiro de 1999 configura onerosidade excessiva a afetar a capacidade de o consumidor adimplir suas obrigações contratuais, mas, diante da previsibilidade de modificação da política cambial, a significativa valorização do dólar ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 1827 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 730 do Diploma Processual, é que a Administração poderá adimplir sua obrigação de pagar, após a imperiosa liquidação dos valores que deixaram de ser pagos durante o afastamento ... 5. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2007/0120158-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. NÃO-OCORRÊNCIA. TENTATIVA DE ADIMPLIR O DÉBITO FISCAL POR MEIO DE TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O Código Tributário Nacional não contempla o pagamento de tributo com o oferecimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-23.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... , a retenção de faturas de pagamento em favor da primeira Reclamada, que ficaram a cargo do ente público e que, por conseguinte, poderiam adimplir os créditos dos empregados relativos às dívidas trabalhistas que a prestadora deixara de pagar, demonstraria a conduta fiscalizadora". Ao julgar ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão nº CC 112716 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 61, §1º, LF) ... 4. Se o devedor assume, de modo expresso, no plano de recuperação, o dever de adimplir em um ano dos débitos trabalhistas (art. 54 da LF), o alegado descumprimento desse dever deve ser levado a conhecimento do juízo da recuperação a ...