administrativo de obra
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Acórdão nº 2006/0066395-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO DE RODOVIA ... de rodovia estadual, que beneficiou todos os imóveis limítrofes à obra pública, não é compensável para reduzir o montante devido ao ...
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Acórdão nº 2010/0072622-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO". SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EQUÍLIBRIO ECON\xC3" ...
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Acórdão nº 2002/0069994-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO ... por descumprimento de contrato administrativo para construção de obra" pública são devidos até o momento em que haveria extinção da obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0025635-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2010/0117635-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. NOTIFICAÇÃO DISTRITAL. ESTAÇÃO RÁDIO-BASE. BASE ... obra civil para a instalação de Estação Rádio-Base por ausência de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 9. a pessoa física que edifica obra de construção civil; ... 10. o médico-residente de que trata a Lei nº ... d) instrução do processo administrativo de apuração; ... e) encaminhamento do resultado da apuração referida ...
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Acórdão nº 2007/0189339-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. TRABALHADOR PORTUÁRIO. SERVIÇO DE CAPATAZIA. INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1028049/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/08/2009, DJe 13/08/2009)
... ADMINISTRATIVO. TRABALHADOR PORTUÁRIO. SERVIÇO DE CAPATAZIA. INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO TOR DE MÃO-DE-OBRA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... baixa do débito envolvido pressupõe requerimento administrativo ao dirigente do órgão da Secretaria da Receita Federal ou da ... à categoria dos "arrumadores", é do órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário ... § 1o O imposto deve ser apurado ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1o Para fins desta Medida Provisória entende-se como: ... I - obra audiovisual: produto da fixação ou transmissão de imagens, com ou sem ... XVI - prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Superior do Cinema; ... XVII - atualizar, em consonância com ...
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Acórdão nº 2005/0184659-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO". RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ANÁLISE DE EVENTUAL INFRING\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO DE RODOVIA. OBRA PÚBLICA DE VALORIZAÇÃO GERAL. ÁREA REMANESCENTE. DECRETO-LEI Nº ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... e Previdência será responsável pelo apoio técnico e administrativo necessário à implementação do Prêmio Nacional Trabalhista ... § 4º ... qualquer valor, inclusive a título de mediação de mão de obra ... § 1º A empresa de trabalho temporário poderá apenas efetuar os ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... -se nessa condio ou figurar como fornecedor ou tomador de mo-de-obra; ... II - trabalhador, a pessoa natural que prestar servios a ... , do INSS, mediante deciso fundamentada, lanada em processo administrativo, assegurada ampla defesa ao autuado ... Pargrafo nico. Na fixao da ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... credenciamentos sempre que julgar necessário, mediante ato administrativo fundamentado. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... deverão exibir, no invólucro, informação sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam ... ARTIGO 78 ... As ...
- Acórdão nº RMS 25097 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... ção pública, será efetuada por meio de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR ou de acordo de leniência ... CAPÍTULO II ... interrupção no fornecimento de serviço público, na execução de obra contratada ou na entrega de bens ou serviços essenciais à prestação de ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido a 7 de ... outras atividades, bem como os empregados por empreiteiros de mão-de-obra, gozem da proteção conferida pela legislação e a prática nacionais a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... produtora, detentora majoritária dos direitos patrimoniais sobre a obra, não tenha qualquer associação ou vínculo, direto ou indireto, com ... de 1993, com vistas na contratação de pessoal técnico e administrativo por tempo determinado ... § 4º Considera-se como necessidade ...
- Gabinete de Projetos Estratégicos AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 003/2021 – GAPE/PE. CEL/GAPE-PE. Pregão Eletrônico nº 03/2021 – GAPE/PE. Serviço. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Terceirização de Mão de Obra: Apoio Administrativo, Apoio Administrativo - Nível IV, Técnico Administrativo - Nível III e Motoboy, conforme especificações e quantitativos previstos no...
- Gabinete de Projetos Estratégicos ADIAMENTO Processo nº 003/2021 – GAPE/PE. CEL/GAPE-PE. Pregão Eletrônico nº 03/2021 – GAPE/PE. Serviço. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Terceirização de Mão de Obra: Apoio Administrativo, Apoio Administrativo - Nível IV, Técnico Administrativo - Nível III e Motoboy, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de...
- Gabinete de Projetos Estratégicos HOMOLOGAÇÃO Homologo o Processo nº 003/2021 – GAPE/PE. CEL/GAPE-PE. Pregão Eletrônico nº 03/2021. Serviço. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Terceirização de Mão de Obra: Apoio Administrativo, Apoio Administrativo - Nível IV, Técnico Administrativo - Nível III e Motoboy, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo...
- Gabinete de Projetos Estratégicos AVISO DE ADJUDICAÇÃO Processo nº 003/2021 – GAPE/PE. CEL/GAPE-PE. Pregão Eletrônico nº 03/2021. Serviço. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Terceirização de Mão de Obra: Apoio Administrativo, Apoio Administrativo - Nível IV, Técnico Administrativo - Nível III e Motoboy, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo d...
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DECRETO Nº 2596, DE 18 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Segurança do Trafego Aquaviario em Aguas Sob Jurisdição Nacional.
... IV ? o construtor ou proprietário de obra sob, sobre ou às margens das águas; ... VI ? o prático; ... VII ? o ... administrativo ... Art. 10. A reincidência, para efeito de gradação das penalidades ...
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Acórdão nº 2005/0116883-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE OBRA (RODOVIA BR-60). PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INTERRUPÇÃO. ATO INEQUÍVOCO ...
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - PUBLICAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO DE INICIO DA OBRA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34 2021