agencia correios franquia
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Acórdão nº 0024302-11.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ... ADVOGADO: ALESSANDRA EUNAPIO ... sem efeito a suspensão do contrato de franquia postal AGF n. 9912269056, bem como para suspender ...
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Acórdão nº 0024302-11.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ... ADVOGADO: ALESSANDRA EUNAPIO ... sem efeito a suspensão do contrato de franquia postal AGF n. 9912269056, bem como para suspender ...
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Acórdão nº 0024302-11.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ... ADVOGADO: ALESSANDRA EUNAPIO ... sem efeito a suspensão do contrato de franquia postal AGF n. 9912269056, bem como para suspender ...
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Acórdão nº 0024302-11.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ... ADVOGADO: ALESSANDRA EUNAPIO ... sem efeito a suspensão do contrato de franquia postal AGF n. 9912269056, bem como para suspender ...
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Acórdão nº 0024302-11.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ... ADVOGADO: ALESSANDRA EUNAPIO ... sem efeito a suspensão do contrato de franquia postal AGF n. 9912269056, bem como para suspender ...
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Acórdão nº 0024302-11.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ... ADVOGADO: ALESSANDRA EUNAPIO ... sem efeito a suspensão do contrato de franquia postal AGF n. 9912269056, bem como para suspender ...
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Acórdão nº 0024302-11.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
... AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ... ADVOGADO: ALESSANDRA EUNAPIO ... sem efeito a suspensão do contrato de franquia postal AGF n. 9912269056, bem como para suspender ...
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Acórdão nº CC 116386 / RN de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Correios e Telégrafos, tendo em vista que, nos termos do respectivo contrato de franquia, a franqueada responsabiliza-se por eventuais ...
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Acórdão nº 2006/0169502-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas". Destarte, a partir ... probatória, asserindo a natureza de franquia relativa ao contrato em tela, assim se ...
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Acórdãos nº 2054593-86.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... de São Paulo, em que é agravante AGENCIA CANHEMA DE POSTAGEM EXPRESSA S.C. LTDA ... AUTUAÇÃO DE AUTOMÓVEIS DE FRANQUIA DA AGÊNCIA DE POSTAGEM DOS CORREIOS ...
- Acórdão nº 0024302-11.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
- Acórdão nº 0024302-11.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Julio de 2012
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nº 2003.04.01.031813-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2004
... AGÊNCIA TERCEIRIZADA DOS CORREIOS. OBJETO DO CONTRATO SOCIAL. REPRESENTAÇÃO CIAL. 1. A despeito do contrato de franquia realizado com a Empresa Brasileira de Correios e ...
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Decisão da Presidência nº 916748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2016
... 140): ADMINISTRATIVO ... CORREIOS AGÊNCIA FRANQUEADA ... REGIME DE FRANQUIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065521620194058500), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806552-16.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO: MARIO MARCIO DE SOUZA MAZZONI APELADO: FAX FACIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DE SANTANA MACÊDO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO...
... APELANTE: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO: MARIO MARCIO DE SOUZA ... a requerida prorrogue o Contrato de Franquia Posta nº 9912296620 pelo prazo de 12 (doze) ... -
Acórdão nº 1.0398.05.931280-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2006
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EMPRESA PÚBLICA FEDERAL - PATRIMÔNIO DA UNIÃO VIOLADO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - NULIDADE DA AÇÃO PENAL. Tratando-se de roubo perpetrado contra agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que não é franquia, entende-se que a competência para o processamento da ação penal é da Justiça Federal, por violação
... CRIMINAL - ROUBO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS" E TELÉGRAFOS - EMPRESA PÚBLICA FEDERAL - PATRIM\xC3" ... de Correios e Telégrafos, que não é franquia, entende-se que a competência para o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1272, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Serviço Postal em Localidades Ainda Não Atendidas Pelos Correios, e da Outras Providencias.
... I - a venda de sêlos e outras fórmulas de franquia postal, a coleta e entrega de correspondência ordinária e registrada ...
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Acórdão nº 0000721-93.2006.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ... ADVOGADO: ODESSA DOURADO ... que rescindiu o contrato de franquia celebrado entre as partes ... A ECT requer a ... á previsto tanto na Portaria 116/00 da Agencia Nacional de Petróleo - ANP, no art. 10, inciso ...
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Decisão nº 761120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2010
... ISS. CORREIOS. FRANQUIA. AGÊNCIA. ECT. Os serviços prestados ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.002622-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
... (a) APELADO(A) : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADVOGADO : SP135372 MAURY ... , inclusive os prprios contratos de franquia postal que eventualmente tenham sido praticados ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.005176-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
... (a) APELADO(A) : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADVOGADO : SP135372 MAURY ... , inclusive os prprios contratos de franquia postal que eventualmente tenham sido praticados ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.003219-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2019
... APELADO(A) : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADVOGADO : SP135372 MAURY ... , inclusive os prprios contratos de franquia postal que eventualmente tenham sido praticados ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.003110-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
... (a) APELADO(A) : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADVOGADO : SP135372 MAURY ... , inclusive os prprios contratos de franquia postal que eventualmente tenham sido praticados ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.19.001023-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-03-2019
... APELADO(A) : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADVOGADO : SP135372 MAURY ... , inclusive os prprios contratos de franquia postal que eventualmente tenham sido praticados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... recebimento, devidamente entregue pelos correios no endereço de funcionamento da pessoa jurídica ... de seguros e não haver cobrança de franquia, cópia de minuta de contrato da pessoa jurídica ...