agravo excesso penhora peticao
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66300-38.2006.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A admissibilidade do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73600-26.2006.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. XCESSO DE PENHORA. A admissibilidade do recurso de revista contra ... que o valor da penhora, o que acarretou excesso" de penhora. Apontou violação dos artigos ... 5\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1026-94.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCESSO DE PENHORA E DE EXECUÇÃO. ERRO NOS CÁLCULOS. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se...
... 4ª Turma GMFEO/GS/CJJ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM ... EXCESSO" DE PENHORA E DE EXECUÇÃO. ERRO NOS CÁLCULOS. N\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001351-13.2019.5.06.0143), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PENHORA. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO RECURSAL. EMPRESA JÁ COM INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL E QUE NÃO DEMONSTRA ÂNIMO DE INDICAR BENS HÁBEIS À SATISFAÇÃO CÉLERE DO CRÉDITO AUTORAL. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DE SATISFAÇÃO CÉLERE DO CRÉDITO. PENHORA QUE SE MANTÉM. AGRAVO DE PETIÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... ALEGADO EXCESSO DE PENHORA. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO ... PENHORA QUE SE MANTÉM. AGRAVO DE PETIÇÃO A QUE SE NEGA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-10.2004.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXCESSO DE PENHORA. O não conhecimento de agravo de petição, por ausência de delimitação justificada da matéria objeto da decisão proferida nos embargos à execução, é questão de índole processual não elevada ao patamar constitucional, haja vista a previsão do art. 897, § 1º, da CLT.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. NEGATIVA DE ... EXCESSO DE PENHORA ... O não conhecimento de agravo de ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 1º O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido ... II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do ... judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0016000-29.1998.5.06.0301 (00160-1998-301-06-00-0)), 09-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA DA NOMEAÇÃO DE BENS APTOS. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. O fato de o valor do gravame sobrepujar o montante da execução não conduz a excesso de penhora, na medida em que a constrição visa a garantir a eficácia do título constitutivo. Não há de se falar em excesso de penhora quando o executado não oferece bem que possa satisfazer
... : Vara do Trabalho de Catende - PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. CESSO DE PENHORA. INEXIST Ê NCIA DA NOMEA Ç Ã O DE BENS APTOS ... montante da execu ç ã o n ã o conduz a excesso de penhora, na medida em que a constri ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001168-83.2013.5.06.0262), 19-01-2015
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. Não incidindo, na espécie, as hipóteses constantes do artigo 683, da Lei Adjetiva Civil, notadamente a do seu inciso I, que prevê a repetição da avaliação na hipótese de provado erro ou dolo do avaliador, há de ser mantido o auto de penhora e avaliação, não havendo, pois, falar-se em excesso de penhora. Agravo de petição improvido.
... EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. Não incidindo, ... Agravo de petição improvido.RELATÓRIOVistos, etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000753-06.2014.5.06.0282), 20-07-2015
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. Não incidindo, na espécie, as hipóteses constantes do artigo 683, da Lei Adjetiva Civil, notadamente a do seu inciso I, que prevê a repetição da avaliação na hipótese de provado erro ou dolo do avaliador, há de ser mantido o auto de penhora e avaliação, não havendo, pois, falar-se em excesso de penhora. Agravo de petição improvido.
... EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. Não incidindo, ... Agravo de petição improvido.RELATÓRIOVistos, etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000691-33.2013.5.06.0271), 13-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO COMPROVAÇÃO. Embora a agravante sustente equívoco no valor avaliado do bem penhorado, porquanto teria sido inferior ao valor da avaliação particular realizada anteriormente, não restou comprovado tal desacerto. Além disso, a penhora e avaliação do bem foram realizadas por Oficial de Justiça, sujeito imparcial, capacitado e que goza de fé pública. Agravo...
... EXCESSO DE PENHORA. NÃO COMPROVAÇÃO. Embora a ... Agravo improvido.RELATÓRIOVistos etc ... Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000291-94.2011.5.06.0301), 28-04-2016
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EXECU Ç Ã O. EXCESSO DE ... 101/103v. Sustenta que h á excesso de penhora, em raz ã o do valor do bem constrito superar e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010135-57.2013.5.06.0282), 19-09-2014
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. Não incidindo, na espécie, as hipóteses constantes do artigo 683, da Lei Adjetiva Civil, notadamente a do seu inciso I, que prevê a repetição da avaliação na hipótese de provado erro ou dolo do avaliador, há de ser mantido o auto de penhora e avaliação, não havendo, pois, falar-se em excesso de penhora. Agravo de petição improvido.
... EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. Não incidindo, ... Agravo de petição improvido.RELATÓRIOVistos, etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000379-84.2013.5.06.0262), 04-08-2014
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. Não incidindo, na espécie, as hipóteses constantes do artigo 683, da Lei Adjetiva Civil, notadamente a do seu inciso I, que prevê a repetição da avaliação na hipótese de provado erro ou dolo do avaliador, há de ser mantido o auto de penhora e avaliação, não havendo, pois, falar-se em excesso de penhora. Agravo de petição improvido.
... EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. Não incidindo, ... Agravo de petição improvido.RELATÓRIOVistos, etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000886-45.2013.5.06.0262), 10-11-2014
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. Não incidindo, na espécie, as hipóteses constantes do artigo 683, da Lei Adjetiva Civil, notadamente a do seu inciso I, que prevê a repetição da avaliação na hipótese de provado erro ou dolo do avaliador, há de ser mantido o auto de penhora e avaliação, não havendo, pois, falar-se em excesso de penhora. Agravo de petição improvido.
... EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. Não incidindo, ... Agravo de petição improvido.RELATÓRIOVistos, etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000185-24.2012.5.06.0261), 17-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Outrossim, não se configura excesso de penhora o gravame...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO ... -
Acórdão Nº 0020191-96.2015.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA. Ainda que a execução deva ser processada da forma menos gravosa ao devedor, também deve ser realizada no interesse do credor. Estando sub judice a penhora realizada na ação onde foram reunidas as execuções contra a executada, a penhora no rosto dos autos ora questionada não constitui excesso de penhora. Agravo de petição não provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA ... -
Acórdão Nº 0020243-65.2017.5.04.0831 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA NÃO CONFIGURADO. A finalidade da penhora é alcançar o resultado útil da decisão. A constrição judicial de bem de valor superior à dívida não se traduz, necessariamente, em excesso de penhora, quando o devedor não indica outros bens passíveis de penhora que satisfaçam a execução. Agravo de petição interposto pela executada a que se nega provimento, no...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000748-87.2015.5.06.0301), 13-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA DA NOMEAÇÃO DE BENS APTOS. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. O fato de o valor do gravame sobrepujar o montante da execução não conduz a excesso de penhora, na medida em que a constrição visa a garantir a eficácia do título constitutivo. Não há falar em excesso de penhora quando o executado não oferece bem que possa satisfazer o...
... : Vara do Trabalho de Catende - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. INEXISTÊNCIA DA NOMEAÇÃO DE BENS APTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000804-92.2011.5.06.0291), 01-10-2015
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EXECU Ç Ã O. EXCESSO DE ... ser considerada nula de pleno direito a penhora efetivada. Diz que h á excesso de execu ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000842-07.2011.5.06.0291), 01-10-2015
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EXECU Ç Ã O. EXCESSO DE ... ser considerada nula de pleno direito a penhora efetivada. Diz que h á excesso de execu ç ã ... -
Acórdão Nº 0051200-04.2005.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-06-2018
EXCESSO DE PENHORA. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que o valor do bem constrito não excede substancialmente o montante em execução, não havendo falar em excesso de penhora. Agravo de petição desprovido.
... EMENTA EXCESSO DE PENHORA. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que o ... Agravo de petição desprovido ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001423-78.2012.5.06.0261), 05-05-2014
EMENTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. Não incidindo, na espécie, as hipóteses constantes do artigo 683, da Lei Adjetiva Civil, notadamente a do seu inciso I, que prevê a repetição da avaliação na hipótese de provado erro ou dolo do avaliador, há de ser mantido o auto de penhora e avaliação, não havendo, pois, falar-se em excesso de penhora. Agravo de petição improvido.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000899-16.2015.5.06.0281), 05-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO COMPROVAÇÃO. Embora a agravante sustente equívoco no valor avaliado do bem penhorado, porquanto teria sido inferior ao valor de mercado, não comprovou tal desacerto, não anexando documento capaz de confirmar a quantia por ela entendida como justa. Além disso, a penhora e avaliação do bem foram realizadas por Oficial de Justiça, profissional capacitado e...
... : 1ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROSa EMENTA AGRAVO" DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020105-45.2014.5.04.0721 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA AELBRA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se configura excesso de penhora a avaliação do bem em valor superior ao débito quando o devedor não indica outros bens passíveis de penhora que satisfaçam a execução ou não indica outro meio eficaz para a extinção da dívida. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 27 desta Seção Especializada. Agravo de petição da...
... EMENTA AELBRA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO ... -
Acórdão Nº 0000822-07.2012.5.04.0721 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA NÃO CONFIGURADO. A finalidade da penhora é alcançar o resultado útil da decisão. A constrição judicial de bem de valor superior à dívida não se traduz, necessariamente, em excesso de penhora, quando o devedor não indica outros bens passíveis de penhora que satisfaçam a execução. Agravo de petição interposto pela executada a que se nega provimento no...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA NÃO ...