agravo instrumento contra decisao indefere tutela antecipada

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. IMISSÃO NA POSSE PROVISÓRIA DO IMÓVEL DESAPROPRIADO. VULNERABILIDADE DA FAMÍLIA DESAPROPRIADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA A FIM DE AFERIR A JUSTA INDENIZAÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE APOSSAMENTO IMEDIATO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM CONTRA O INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PREJUDICIALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NEGADO. 1. Fica prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento contra decisão que defere ou...

Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Decisão que Indefere a Tutela Antecipada, Sob O Argumento de Necessidade de Maior Dilação Probatória, Cujo Escopo Era Atestar Se a Colocação Da Prótese Solicitada Pelo Médico Do Autor Decorre de Continuidade Do Ato Cirúrgico Realizado. Longo Tempo Decorrido Entre a Decisão Agravada (19/10/2016) e O Julgamento que Ora Se Impõe O que Afasta O...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A via especial é inadequada para análise de Portarias, Resoluções, Regimentos, ou qualquer outro tipo de norma que não se enquadre no conceito de Lei Federal 2. O STJ, em sintonia com o disposto no enunciado da Súmula 735 do STF, entende que, via de regra, não é cabível...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA ANTECIPADA. MEDIÇÃO DE CONSUMO COM A QUAL SE INSURGE O AGRAVANTE QUE É FEITA DESDE JANEIRO/2013. AUSENCIA DE PERIGO DA DEMORA. RECONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE QUE DEMANDA MAIOR AMADURECIMENTO INSTRUTÓRIO, MORMENTE COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. AUSENCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇ&

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito do Consumidor. Vivo S/A. Decisão que indefere tutela antecipada para impossibilitar a ré de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Deferimento da tutela antecipada se confunde com o próprio mérito da causa. Decisão que não se mostra teratológica, contrária à Lei ou à evidente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPOR AO AGRAVADO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL EM TODOS OS AMBIENTES DO CONDOMINIO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA DA LEI 14.019/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA CIRCULAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E PREVÊ EXCEÇÕES PARA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA DE ARRESTO - RISCO PARA O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECISÃO INDEFERITÓRIA DA MEDIDA - CONFIRMAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Correta é a decisão que indefere a tutela antecipada de arresto, se a parte requerente não consegue demonstrar elementos que evidenciem risco para o resultado útil do processo - 2) Agravo...

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PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA DE ARRESTO - RISCO PARA O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECISÃO INDEFERITÓRIA DA MEDIDA - CONFIRMAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Correta é a decisão que indefere a tutela antecipada de arresto, se a parte requerente não consegue demonstrar elementos que evidenciem risco para o resultado útil do processo - 2) Agravo...

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PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA DE ARRESTO - RISCO PARA O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECISÃO INDEFERITÓRIA DA MEDIDA - CONFIRMAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Correta é a decisão que indefere a tutela antecipada de arresto, se a parte requerente não consegue demonstrar elementos que evidenciem risco para o resultado útil do processo - 2) Agravo...

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PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA DE ARRESTO - RISCO PARA O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECISÃO INDEFERITÓRIA DA MEDIDA - CONFIRMAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Correta é a decisão que indefere a tutela antecipada de arresto, se a parte requerente não consegue demonstrar elementos que evidenciem risco para o resultado útil do processo - 2) Agravo...

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PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA DE ARRESTO - RISCO PARA O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECISÃO INDEFERITÓRIA DA MEDIDA - CONFIRMAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Correta é a decisão que indefere a tutela antecipada de arresto, se a parte requerente não consegue demonstrar elementos que evidenciem risco para o resultado útil do processo - 2) Agravo...

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PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA DE ARRESTO - RISCO PARA O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECISÃO INDEFERITÓRIA DA MEDIDA - CONFIRMAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Correta é a decisão que indefere a tutela antecipada de arresto, se a parte requerente não consegue demonstrar elementos que evidenciem risco para o resultado útil do processo - 2) Agravo...