agravo instrumento ministério público
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-56.2009.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO INDIVIDUAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/cf ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO P\xC3" ... 23.0002, em que é Agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO e Agravada PROSEGUR ... -
Acórdão nº RMS 29853 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL ... Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública por ele ...
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Acórdão nº 2004/0104913-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BRAGA E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ... QUESTÃO DEBATIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA CONCESSÃO DE LIMINAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128500-11.2009.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e ... recurso especial; poderá ainda, se o instrumento contiver os elementos necessários ao julgamento ...
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Acórdão nº 2005/0164084-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 711.789 - RJ (2005/0164084-8) ... ão recorrido, incluindo o Parecer do Ministério Público cujas razões foram expressamente ...
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Acórdão nº 2010/0109114-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ART. 475-B DO CPC. PREVENÇÃO. RELATIVA. ART. 71, § 4º, DO RISTJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. 1. Nos termos do § 4.º do art. 71 do RISTJ, " a prevenção se não for reconhecida, ex officio, poderá ser arguida por qualquer das partes ou pelo órgão do Ministério Público, até o início do julgamento." 2. Agravo de...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.318.340 - TO ... das partes ou pelo órgão do Ministério Público, até o início do julgamento." ... 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22300-82.2009.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FALSO TESTEMUNHO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/re/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS ... - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão nº 2008/0175320-4 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL. OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DA REMISSÃO AO MENOR INFRATOR. NECESSIDADE. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA SEM TERMO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. AGRAVO REGIMENTAL A...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.079.806 - MG ... - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROSAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... AGRAVO ... -
Acórdão nº 2009/0013797-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO ... contra acórdão que não conheceu do Agravo de Instrumento interposto, no Tribunal de origem, ...
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Acórdão nº 2007/0253930-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 981.163 - RJ (2007/0253930-9) ... BORGES VALADÃO E OUTRO(S)AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão nº 2007/0169053-7 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.519 - SP (2007/0169053-7) ... ROBERTO VIRNO E OUTRO(S)AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES.:P O V ...
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Acórdão nº 2010/0139635-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.338.058 - MG ... LIMA NAVES E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-926-04.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO INDIVIDUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132100-54.2007.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada divergência jurisprudencial Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. A SBDI-1 desta Corte...
... (5ª Turma) ... GMCB/crp AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. RECURSO DE REVISTA DO STÉRIO PÚBLICO. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... 1. RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2006/0022340-0 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 742.193 - SC (2006/0022340-0) ... MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de ofício ou a requerimento do Ministério Público ... ARTIGO 20 ... A ... ARTIGO 37 ... Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... ção da sentença, desse seu ato caberá agravo para o Tribunal que presida ... Art. 4º ... litigantes e o representante do Ministério Público, propondo conciliação." ... prisão do devedor, caberá agravo de instrumento ... § 3º A interposição do agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129-42.2011.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/bfa/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO ... 08.0205, em que é Agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10° REGIÃO e são Agravados ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 15561 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0127483-5 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 697.666 - RS (2005/0127483-5) ... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:JORGE ROBERTO POLITA ...
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Acórdão nº 2009/0178387-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.233.517 - SP ... ÁVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO(S)AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2006/0231874-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 838.845 - RJ (2006/0231874-0) ... 544, § 1º, DO CPC - PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO JUNTADO - DESNECESSIDADE ... 1. A ...
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Acórdão nº 2004/0068715-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 607.704 - GO (2004/0068715-0) ... CONVOCADO DO TJ/BA)AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO:CREMER S/A ...
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Acórdão nº 2014/0013101-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO ... negou provimento ao Agravo ... Instrumento", não cuidaram de descortinar os \xC2" ... MINISTÉRIO ...