agravo instrumento ministério público
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53400-96.2006.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ITAL SAÚDE SERVICOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA.. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. RECURSO DE...
... 5ª Turma EMP/rbs ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ITAL SAÚDE SERVICOS ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131000-92.2001.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE EXPRESSO LUZIENSE LTDA. COISA JULGADA. INTERVALO INTERJORNADA. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS....
... 5ª Turma EMP/chb/ebc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE EXPRESSO LUZIENSE LTDA. COISA ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. FIXAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0071920-9 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PROVA TESTEMUNHAL. INICIATIVA DO JUIZ. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. IRRELEVÂNCIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. CONTRADITÓRIO. OFENSA. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1034838/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.034.838 - DF ... POSSIBILIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. IRRELEVÂNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129762920204050000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0812976-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Fernando Gouveia Da Paz Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815445-66.2018.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERÍCIA...
PROCESSO Nº: 0812976-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RELATÓRIO ... O ... honorários Periciais requeridos pelo Ministério Público Federal, em sede de Ação Civil ... -
Acórdão nº 2007/0202822-4 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 955.125 - MG (2007/0202822-4) ... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
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Acórdão nº 2012/0095636-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INSTRUMENTO ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ções de ordem administrativa no Ministério do Trabalho e Previdência Social; ... Público do Trabalho ou ao Sindicato, dar início ao ... do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... § 2º O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120398220214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0812039-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE e outro ADVOGADO: Gardênio Nunes De Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800306-98.2019.4.05.8501 - 6ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇ
... Nº: 0812039-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RELATÓRIO ... O ... decisão que impôs inicialmente ao Ministério Público Federal a responsabilidade pelo custeio ... -
Acórdão nº 2008/0255097-1 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. REMISSÃO. PRÉVIA OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A concessão de remissão a menor infrator exige prévia oitiva do Ministério Público. 2. Não logrando o agravante trazer argumentos hábeis a ensejar a modificação da decisão impugnada, fica ela mantida por seus próprios fundamentos 3. Agravo...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.118.854 - MG ... :PAULO AFONSO UNES PEREIRA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃOAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-294300-10.2005.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA NOBELPLAST EMBALAGENS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. ILEGITIMIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista,
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/-e/lf/gdr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE ... -
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... réu, ou, se o mesmo fôr funcionário público, ao responsável por sua repartição, ... litigantes e o representante do Ministério Público, propondo conciliação ... § 1º Se ... , inclusive nos autos em apartado, caberá agravo de petição ... Art. 15. A decisão judicial ... prisão do devedor caberá agravo de instrumento.' ... § 3º O § 2º do artigo 843 do Código de ...
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Acórdão nº 2003/0153385-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TEORI ALBINO ZAVASCKIRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... AUTARQUIA. DISPENSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52400-41.2009.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 6ª Turma ACV/amd/ ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68700-21.2009.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMPRESA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Nega-se provimento a Agravo de instrumento pelo qual o Recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO....
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/ld I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMPRESA. NULIDADE PROCESSUAL ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. APLICAÇÃO DE MULTA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4327-87.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo o agravante infirmado os fundamentos da decisão agravada, dá-se provimento ao agravo, passando-se à apreciação do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO...
... 6ª TURMA KA/jbj/cmc I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. STÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS ... RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... -
Acórdão nº 2015/0286313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1323700 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 280 DA SÚMULA DO STF. PREQUESTIONAMENTO. VERBETE 211 DA SÚMULA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1323700/MG, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/05/2012, DJe 18/05/201
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Acórdão nº 2008/0003266-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PALHARES BASÍLIO E OUTRO(S)AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AÇÃO L PÚBICA. DANO AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1048766 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO. AUSÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. MANIFESTAÇÃO NO AGRAVO. DESNECESSIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A existência de certidão de não apresentação das contrarrazões pelo recorrido afasta a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29700-33.2007.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória,...
... (3ª Turma) ... GMMGD/ama/vln/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... -
Acórdão nº 2006/0144720-3 de T5 - QUINTA TURMA
... a antecipação dos efeitos da tutela em agravo de instrumento interposto pelo Ministério ... 55/56) ... O Ministério Publico Federal, em parecer exarado pela ...
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Agravo de Instrumento - Parecer do Ministério Público - Peça Informativa (STJ)
Superior Tribunal de Justiça Ag. Regimental no Ag. de Instrumento n. 838.845 - RJ Órgão julgador: 2a. Turma Fonte: DJ, 28.08.2007 Relator: Min. Castro Meira Agravante: Boris Lerner Frazão Garcia...
- Acórdão nº REsp 331266 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1322990 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.322.990 - RJ ... :ANTÔNIO PIRES AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AGRAVO ...
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Acórdão nº 2010/0116890-4 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.322.990 - RJ ... :ANTÔNIO PIRES AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AGRAVO ...