agricultura e o subsistencia
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Acórdão nº 1.0693.16.005509-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS MONITÓRIOS - NEGÓCIO ENVOLVENDO COMPRA DE INSUMOS PARA IMPLEMENTO DE ATIVIDADE PRODUTIVA RURAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - INEXISTENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PEDIDO GENÉRICO -IMPOSSIBILIDADE. Aquisição de sementes destinadas a plantio por produtor rural, quando não se refira a agricultura de subsistência, não traduz relação de consumo, por ausência da...
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Acórdão nº 0002555-78.2014.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-08-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL – PRESCRIÇÃO – PREJUDICIAL AFASTADA – EXTRAÇÃO DE MADEIRA E DESMATAMENTO ILEGAL DE VEGETAÇÃO NATIVA – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL – AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA FAMILIAR NÃO COMPROVADA – DANOS MORAIS COLETIVOS – CONFIGURADOS – QUANTUM ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO DESPROVIDO.
... – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL – AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA FAMILIAR NÃO COMPROVADA – DANOS MORAIS COLETIVOS – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00075638120188060160), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc. V, do Código de Processo Civil, por acolher a preliminar de coisa julgada. 1. Inicialmente, passa-se ao exame do pedido de descaracterização da coisa julgada. 2. A sentença proferida pelo juiz federal da 19ª...
... sirvam como início de prova material de trabalho do autor na agricultura" (f. 66), situação que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , secretarias do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de aprendizagem. Os recursos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00051777220168060120), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0005177-72.2016.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE...
... a força de trabalho, bem como da dependência financeira da agricultura de subsistência ... Com as contrarrazões, vieram-me os autos conclusos ... -
Na Bahia, as famílias que vivem de vento
Chegada de parque elico muda rotina de quem s contava com agricultura de subsistncia ... Ramona Ordoez* ... ramona@oglobo.com.br ... Enviada ...
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Na Bahia, as famílias que vivem de vento
Chegada de parque elico muda rotina de quem s contava com agricultura de subsistncia ... Ramona Ordoez* ... ramona@oglobo.com.br ... Enviada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00041596620158060050), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0004159-66.2015.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDA MEDEIROS FREIRE APELADO: RAIMUNDA MEDEIROS FREIRE ADVOGADO: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto APELADO: MARIA JULIANA VASCONCELOS ADVOGADO: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto APELADO: Raimunda Medeiros Freire APELADO: ANTONIO MATEUS VASCONCELOS ADVOGADO: Álvaro...
... Rural de Bela Cruz, indicando que o instituidor exerceu a agricultura de subsistência durante o período de 25/08/1996 a 30/12/2009 e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.049340-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - ATIVIDADE DE PESCA E AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA - COMPROMETIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - LUCROS CESSANTES - DESCABIMENTO - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZAÇÃO INVERIFICADA. Fixado com clareza o marco temporal para a oferta do rol de testemunhas (art. 357, §4º do CPC), a desobediência...
... na sua residncia, paralisao das atividades de pesca e de agricultura de subsistncia desenvolvidas e esvaziamento das oportunidades de lazer ... -
Acórdão nº 1.0000.20.049340-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - ATIVIDADE DE PESCA E AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA - COMPROMETIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - LUCROS CESSANTES - DESCABIMENTO - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZAÇÃO INVERIFICADA. Fixado com clareza o marco temporal para a oferta do rol de testemunhas (art. 357, §4º do CPC), a desobediência...
... na sua residncia, paralisao das atividades de pesca e de agricultura de subsistncia desenvolvidas e esvaziamento das oportunidades de lazer ... -
Acórdão nº 1.0000.20.453916-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ATIVIDADES DE PESCA E AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA - COMPROMETIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - DANOS MATERAIS - DESCABIMENTO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL - POÇO ARTESIANO - COMPROMETIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZAÇÃO INVERIFICADA. A ausência de análise de...
... na sua residncia, paralisao das atividades de pesca e de agricultura de subsistncia desenvolvidas e esvaziamento das oportunidades de lazer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004798520188150211), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800479-85.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL/SEGURADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE...
... não é capaz de comprovar que ele, efetivamente, trabalhou na agricultura durante a carência exigida para a concessão do benefício ora ... -
Acórdão nº 1.0000.20.496477-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - ATIVIDADE DE PESCA E AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA - COMPROMETIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - LUCROS CESSANTES - DESCABIMENTO - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZAÇÃO INVERIFICADA.Fixado com clareza o marco temporal para a oferta do rol de testemunhas (art. 357, §4º do CPC), a desobediência da
... o autor, denunciando paralisao da sua atividade de pesca, de agricultura, comprometimento da gua potvel e esvaziamento das oportunidades de lazer ... -
Acórdão nº 0000922-77.2013.8.11.0107 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-09-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DIREITO AMBIENTAL – DESMATE 3,76 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE – PROJETO DE ASSENTAMENTO RURAL – AGRICULTURA FAMILIAR – ENQUADRAMENTO – ARTIGO 3º, DA LEI º 11.326/2006 – PERMISSÃO LEGAL – EXEGESE DO §1º, DO ARTIGO 50-A, DA LEI Nº 9.605/98 – DANO MORAL COLETIVO – NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE...
... DA AUTORIDADE COMPETENTE – PROJETO DE ASSENTAMENTO RURAL – AGRICULTURA FAMILIAR – ENQUADRAMENTO – ARTIGO 3º, DA LEI º 11.326/2006 – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003599020138020024), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0000359-90.2013.8.02.0024 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRUCIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Camillo Soubhia Netto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA...
... a caracterização de segurado especial é necessária uma agricultura voltada para subsistência e não a um trabalho em uma usina como ... -
Acórdão nº 0075038-96.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO RECENTE. TUPINAMBÁS DE OLIVENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As alegações da agravante de que os indígenas utilizam as terras das referidas fazendas para a pecuária e a agricultura de subsistência e que não têm para onde ser transferidos, ou que o cumprimento da decisão pode acirrar os conflitos, não impressionam. Há...
... terra indígena ( ... ) utilizam as terras para a pecuária e a agricultura de subsistência, não têm para onde ser transferidos ( ... ) e estão ... -
Acórdão nº 0075038-96.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO RECENTE. TUPINAMBÁS DE OLIVENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As alegações da agravante de que os indígenas utilizam as terras das referidas fazendas para a pecuária e a agricultura de subsistência e que não têm para onde ser transferidos, ou que o cumprimento da decisão pode acirrar os conflitos, não impressionam. Há...
... terra indígena ( ... ) utilizam as terras para a pecuária e a agricultura de subsistência, não têm para onde ser transferidos ( ... ) e estão ... -
Acórdão nº 0075038-96.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO RECENTE. TUPINAMBÁS DE OLIVENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As alegações da agravante de que os indígenas utilizam as terras das referidas fazendas para a pecuária e a agricultura de subsistência e que não têm para onde ser transferidos, ou que o cumprimento da decisão pode acirrar os conflitos, não impressionam. Há...
... terra indígena ( ... ) utilizam as terras para a pecuária e a agricultura de subsistência, não têm para onde ser transferidos ( ... ) e estão ... -
Acórdão nº 0075038-96.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO RECENTE. TUPINAMBÁS DE OLIVENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As alegações da agravante de que os indígenas utilizam as terras das referidas fazendas para a pecuária e a agricultura de subsistência e que não têm para onde ser transferidos, ou que o cumprimento da decisão pode acirrar os conflitos, não impressionam. Há...
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Acórdão nº 0075038-96.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO RECENTE. TUPINAMBÁS DE OLIVENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As alegações da agravante de que os indígenas utilizam as terras das referidas fazendas para a pecuária e a agricultura de subsistência e que não têm para onde ser transferidos, ou que o cumprimento da decisão pode acirrar os conflitos, não impressionam. Há...
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Acórdão nº 0075038-96.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO RECENTE. TUPINAMBÁS DE OLIVENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As alegações da agravante de que os indígenas utilizam as terras das referidas fazendas para a pecuária e a agricultura de subsistência e que não têm para onde ser transferidos, ou que o cumprimento da decisão pode acirrar os conflitos, não impressionam. Há...
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Acórdão nº 0075038-96.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO RECENTE. TUPINAMBÁS DE OLIVENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As alegações da agravante de que os indígenas utilizam as terras das referidas fazendas para a pecuária e a agricultura de subsistência e que não têm para onde ser transferidos, ou que o cumprimento da decisão pode acirrar os conflitos, não impressionam. Há...
... terra indígena ( ... ) utilizam as terras para a pecuária e a agricultura de subsistência, não têm para onde ser transferidos ( ... ) e estão ... -
Acórdão nº 0075038-96.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO RECENTE. TUPINAMBÁS DE OLIVENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As alegações da agravante de que os indígenas utilizam as terras das referidas fazendas para a pecuária e a agricultura de subsistência e que não têm para onde ser transferidos, ou que o cumprimento da decisão pode acirrar os conflitos, não impressionam. Há...
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Acórdão nº 0075038-96.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO RECENTE. TUPINAMBÁS DE OLIVENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As alegações da agravante de que os indígenas utilizam as terras das referidas fazendas para a pecuária e a agricultura de subsistência e que não têm para onde ser transferidos, ou que o cumprimento da decisão pode acirrar os conflitos, não impressionam. Há...
... terra indígena ( ... ) utilizam as terras para a pecuária e a agricultura de subsistência, não têm para onde ser transferidos ( ... ) e estão ... -
Acórdão nº 0075038-96.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO RECENTE. TUPINAMBÁS DE OLIVENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As alegações da agravante de que os indígenas utilizam as terras das referidas fazendas para a pecuária e a agricultura de subsistência e que não têm para onde ser transferidos, ou que o cumprimento da decisão pode acirrar os conflitos, não impressionam. Há...
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